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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 22/07/2019 – nº 139
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 9.926, DE 19 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Ministério da Economia
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 340, DE 18 DE JULHO DE 2019
…
Art. 1º Alterar o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia – INMETRO, constante do anexo I da Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, promovendo, as modificações, conforme exposto abaixo:…
RETIFICAÇÃO Na Portaria Inmetro nº 146, de 26 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2019, seção 1, página 40, onde se lê: “…veículo rodoviário automotor…”, leia-se: “…veículo rodoviário…”; e onde se lê: “…placa de licença dianteira e/ou traseira…”, leia-se: “…placa de licença…”.
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 17 DE JULHO DE 2019
O Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, …, resolve: Art. 1º – Aprovar a alteração do Regimento Interno do Conselho de Administração do DNIT, o qual é parte desta Resolução como anexo e passa a vigorar com nova redação, devido à modificação em seus artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 7º, 11, 22, 28 e 31 e no Capítulo XI.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.004, DE 19 DE JULHO DE 2019
Processo: 48500.003131/2019-52. Interessados: agentes de serviço público de transmissão de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO Nº 797, DE 19 DE JULHO DE 2019
Revoga dispositivos da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo – GLP, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício das atividades de revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 20/07/2019 – nº 138
Decretos
DECRETO Nº 64.334, DE 19 DE JULHO DE 2019
Autoriza a abertura de licitação para a concessão onerosa dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Carbono Zero (Piracicaba – Panorama)”, e aprova o respectivo regulamento. (pág.1)
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Deliberação ARSESP 890, de 19-7-2019
Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS e Usuários (págs. 3 e 4)
Deliberação ARSESP Nº 892, de 19-7-2019
Dispõe sobre a acreditação de laboratórios químicos utilizados pelas Concessionárias Distribuidoras de Gás Canalizado do Estado de São Paulo (pág. 4)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARDO
Deliberação CBH-PARDO 269, de 12-7-2019
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO e Cobrança pelo Uso da Água destinados à área do CBH-PARDO, 2º Pleito, para 2019 e dá outras providências (pág. 59)
Deliberação CBH-PARDO 268, de 12-7-2019
Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e Cobrança pelo Uso da Água referente ao orçamento 2019 e dá outras Providências (pág. 60)
Deliberação CBH-PARDO 265, de 12-7-2019
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para 2019 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo (pág. 60)
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Portaria FF – 162, 11-7-2019
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Valinhos, biênio 2019-2021 (pág. 61)
Portaria FF – 161, de 11-7-2019
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata do Jacaré, biênio 2019-2021 (pág. 61)
Portaria FF – 160, de 11-7-2019
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Botucatu, biênio 2019-2021 (pág. 61)
Fazenda e Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT 39, de 19-07-2019
Altera a Portaria CAT 113, de 27-12-2018 que dispõe sobre a composição das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas e divulga a lista de suplência para substituição nas Câmaras Julgadoras. (pág.15)
Portaria CAT 41, de 19-07-2019
Altera a Portaria CAT 125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare-SP, CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 841-2 Multa por infração à legislação do trânsito (DER) e 868-0 Gastos Gerais de Fabricação – GGF (Funap). (pág.16)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 20/07/2019 – nº 137
GABINETE DO PREFEITO
DECRETOS
DECRETO Nº 58.862, DE 19 DE JULHO DE 2019
Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos. (pág.1)
DECRETO Nº 58.866, DE 19 DE JULHO DE 2019
Cria unidades do Descomplica SP na Coordenadoria de Atendimento Presencial, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, e altera o Decreto nº 58.411, de 13 de setembro de 2018 (pág. 1) |
