Síntese dos Diários Oficiais – 22/06/2018

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Republicação

DECRETO Nº 9.415, DE 20 DE JUNHO DE 2018 (*)

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Defesa Agropecuária
ATO Nº 6, DE 20 DE JUNHO DE 2018
Divulgar, para fins de proteção de cultivares de abacaxizeiro (Ananas comosus var. comosus), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. Ficam revogados os descritores mínimos publicados no D.O.U., de 17/09/2003, edição 180, seção 1, páginas 5 a 7, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 15 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre normas para atividades de uso comercial de Microrganismos Geneticamente Modificados e seus derivados.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Conselho Nacional de Política Fazendária

ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera a data de vigência do Ato COTEPE/ICMS 74/17, que dispõe sobre a uniformização da entrega de arquivo eletrônico auxiliar as prestações inerentes ao plano de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares às empresas de telecomunicação de que trata o Convênio ICMS 115/03.

ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT).

ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/03, que aprova o programa de computador SCANC – Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – e dispõe sobre sua utilização. 

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2018

“nas ações judiciais fundadas no entendimento de que o contrato de leasing, cuja operação esteja regulada pelo Banco Central, não sofre desvirtuamento, para contrato de compra e venda, por causa de disposição contratual que antecipa, parcela ou regula outra forma de pagamento da opção de compra, desde que esteja em consonância com as disposições contidas na Lei nº 6.099/74, sendo, portanto, dedutíveis na apuração do lucro real (IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato de arrendamento mercantil, referentes a bens móveis ou imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços, salvo se estiver devidamente demonstrada a existência de vício que macule a validade do contrato”
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 34, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto “PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS”, industrializados na Zona Franca de Manaus.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CONSULTA PÚBLICA Nº 535, DE 20 DE JUNHO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da “Obs. 5: Exclusão das embalagens primárias inferiores a 1 kg e embalagens hidrossolúveis inferiores a 0,5 kg de produtos formulados à base de acefato, em decorrência dos encaminhamentos após a reavaliação toxicológica deste ingrediente ativo”, na monografia do ingrediente ativo A02 – ACEFATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 536, DE 20 DE JUNHO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da Cepa IBSBF 323; correção do texto do intervalo de segurança de “não determinado devido à natureza do produto”, para “Não determinado em função da não necessidade de estipular o limite Máximo de resíduo (LMR) para este ingrediente ativo”; correção do texto intervalo de segurança de “4 horas ou até a secagem da calda”, para ” Não determinado em função da não necessidade de estipular o limite Máximo de resíduo (LMR) para este ingrediente ativo”, na monografia do ingrediente ativo B49 – BACILLUS AMYLOLIQUEFACIENS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

RESOLUÇÃO Nº 732, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de maio de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 733, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de maio de 2018.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 22/06/2018 – nº 114

NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 22/06/2018 – nº 115

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Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais