Síntese dos Diários Oficiais - 21/06/2021 - Diadema

Síntese dos Diários Oficiais – 21/06/2021

21 de junho de 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 18/06/2021 – Nº 113 – A – Edição Extra
Ministério da Saúde  
GABINETE DO MINISTRO  
PORTARIA GM/MS Nº 1.263, DE 18 DE JUNHO DE 2021  
Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 18/06/2021 – Nº 113 – B – Edição Extra
Ministério da Economia  
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  
PORTARIA SECEX Nº 97, DE 18 DE JUNHO DE 2021  
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 197, de 2 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2021.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 21/06/2021 – Nº 114
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  
GABINETE DA MINISTRA  
PORTARIA MAPA Nº 174, DE 15 DE JUNHO DE 2021  
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPADoc, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

PORTARIA SAP/MAPA Nº 249, DE 18 DE JUNHO DE 2021  
Divulga o encerramento da temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe anilhado no ano de 2021e dá outras providências.

Ministério da Defesa 
CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA  
RESOLUÇÃO CONSUG/MD Nº 9, DE 16 DE JUNHO DE 2021(*)  
Aprova a designação do Exército Brasileiro como Força Líder na condução do processo de obtenção do Sistema de Artilharia Antiaérea de Média Altura/Médio Alcance.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 133, de 18 de junho de 2021, Seção 1, pág. 2.

RESOLUÇÃO CONSUG/MD Nº 10, DE 16 DE JUNHO DE 2021(*)  
Aprova o Programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 133, de 18 de junho de 2021, Seção 1, pág. 2.

Ministério da Economia 
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  
CIRCULAR Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2021 
Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil produtos de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.005116/2020-91.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL  
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO  
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.003, DE 30 DE ABRIL DE 2021  
Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 133, de 22 de abril de 2009.
Código NCM: 9615.11.00 Mercadoria: Conjunto formado por uma escova de cabelo e um pente, ambos de plástico, próprios para bebês, acondicionados para venda a varejo ao consumidor final em única embalagem do tipo blíster. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA 
Publica as Soluções de Consulta que especifica.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

PORTARIA ALF/VCP Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2021  
Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos cadastrados ou autorizados no Siscomex Trânsito.
(…) Art. 1º Determinar a revisão das rotas e prazos atualmente cadastrados ou autorizados no Siscomex Trânsito que tenham como origem a URF 0817700 – AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS.

BANCO CENTRAL DO BRASIL  
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 113, DE 11 DE JUNHO DE 2021  
Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

DIRETORIA COLEGIADA  
RESOLUÇÃO BCB Nº 106, DE 17 DE JUNHO DE 2021  
Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, para acrescentar determinadas avaliações ao rol de documentos necessários à instrução dos pedidos de autorização.
Obs.: A Circular nº 3.743/2015 aprova o regulamento que disciplina as atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e a constituição de gravames e de ônus sobre ativos financeiros depositados.

RESOLUÇÃO BCB Nº 107, DE 17 DE JUNHO DE 2021  
Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
PORTARIA Nº 1.315, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
Institui, a título de experiência-piloto, o Programa de Gestão do Atendimento Presencial – PGAP nas Agências da Previdência Social.

Ministério da Infraestrutura 
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS  
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
Art. 1º A norma constante no Anexo da Resolução ANTAQ nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ……………………………………………………………………………………..
VII – carga perigosa: produto, substância ou resíduo que, sob condições normais, sozinho ou combinado, possa causar incêndio, explosão, corrosão, intoxicação ou dano potencial ou risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, conforme classificação internacional específica para o tipo de carga transportada, assim definido por seu fabricante ou pelas Normas da Autoridade Marítima.” (NR)  (…)

PORTARIA DG ANTAQ Nº 349, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
Estabelecer medidas com o objetivo específico de diminuir os riscos de contágio dos servidores, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Ministério do Meio Ambiente  
COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA  
EXTRATO DA ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2021 
Deliberações:
1. Aprovado o Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR 2021, com as diretrizes e prioridades do Fundo Clima, bem como as aplicações no exercício, incluindo gestão administrativa, remuneração do BNDES como agente financeiro e financiamento reembolsável e não reembolsável de projetos para mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos;
2. Aprovado o Relatório de Execução – 2020, elaborado pelo MMA, a ser publicado juntamente com o relatório do agente financeiro, elaborado pelo BNDES, referente ao mesmo exercício.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE  
PORTARIA Nº 346, DE 8 DE JUNHO DE 2021  
Aprova o Plano de Pesquisa do Monumento Natural Aquipélogo das Ilhas Cagarras.

Ministério de Minas e Energia  
GABINETE DO MINISTRO  
PORTARIA Nº 526, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
Prorroga, por cento e oitenta dias, a contar de 26 de junho de 2021, o prazo estipulado no art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNPE nº 10, de 9 de dezembro de 2020. 
Obs.: Resolução CNPE nº 10/2020 institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos – Promar.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos  
GABINETE DA MINISTRA  
PORTARIA Nº 1.968, DE 18 DE JUNHO DE 2021 
Altera a Portaria nº 8, de 11 de fevereiro de 2014.
Obs.: A Portaria nº 8/2014 aprova os procedimentos para adesão e as modalidades de gestão previstas no SINAPIR.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 19/06/2021 – nº 118
Decretos  
DECRETO Nº 65.797, DE 18 DE JUNHO DE 2021  
Dispõe sobre a Ação Dignidade Íntima, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, e dá providências correlatas. (pág. 1)

Infraestrutura e Meio Ambiente 
CHEFIA DE GABINETE  
PORTARIA CG-13, DE 18-6-2021  
Dispõe sobre o cadastramento de entidades da sociedade civil e a eleição destes representantes para integrarem o Conselho de Orientação do Núcleo de Lazer Jardim Helena, do Parque Ecológico do Tietê, para o biênio 2021/2023, e dá providências correlatas. (pág. 50)

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
PORTARIA NORMATIVA FF/DE-331, DE 15-6-2021  
Dispõe sobre o cadastramento de monitor ambiental autônomo e autorização para exercer a atividade de monitoria ambiental autônoma nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal. (págs. 51 e 52)

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 19/06/2021 nº 120  
Verde e Meio Ambiente  
GABINETE DO SECRETÁRIO 
PORTARIA Nº_29__/SVMA.G/2021  
Estabelece os procedimentos administrativos internos para protocolo das propostas de parcerias junto à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA, sem quaisquer ônus e/ou encargos financeiros e/ou patrimoniais da Administração Pública Municipal. (págs. 25 a 28)

Para mais informações
Fiesp – cdejur@fiesp.com.br
Ciesp – juridico@ciesp.com.br
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)