DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 18/02/2022 – nº 35-A – Edição Extra
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.972, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a pré-seleção dos estudantes a serem beneficiados pelo Programa Universidade para Todos.
Ministério da Economia
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN/SE Nº 81, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Petrópolis (RJ).
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 18/02/2022 – nº 35-B – Edição Extra
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 346, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência março de 2022, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios de Canapi, no Estado de Alagoas, Teresina de Goiás, no Estado de Goiás, e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 21/02/2022 – nº 36
Atos do Congresso Nacional
RETIFICAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2022
Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA Nº 534, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Declara área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera Carambolae (mosca-da-carambola), no Estado de Roraima, nos Municípios de Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Bonfim, Mucajaí, Normandia, Pacaraima e Uiramutã, e dá outras providências.
PORTARIA SDA Nº 535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Declara os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter no estado do Acre e o município de Guajará, no estado do Amazonas, como área sob quarentena para a praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 752, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
(…), resolve: Art. 1º Regulamentar os instrumentos de fomento adequados ao Programa Agentes Locais de Inovação – ALI, objeto do Acordo de Parceria celebrado entre o CNPq e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, definindo modalidades, níveis, valores das bolsas, atividades dos bolsistas e regras destinadas à operacionalização do Programa ALI. (…)
Ministério da Economia
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.982, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001, que dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.983, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.984, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.985, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/ME Nº 844, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR Nº 977, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Disciplina procedimentos operacionais para credenciamento de Agentes Financeiros para atuação no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 182, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui o Comitê de Territórios e de Sustentabilidade no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 99, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera parte do Plano de Manejo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, situado no estado do Maranhão.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui o PROGRAMA ECOMUSEU DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021.
Obs.: A Resolução Normativa nº 934/2021 estabelece valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 868, DE 18 DE FEVEREIRO 2022
Dispõe sobre os procedimentos de remessa à Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis – ANP, pelos agentes regulados especificados, dos dados diários relativos aos estoques de combustíveis.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 19/02/2022 – nº 36
Decretos
DECRETO Nº 66.515, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Presidente Venceslau, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. (pág. 1)
DECRETO Nº 66.517, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Adiciona o artigo 4º-A ao Decreto nº 65.921, de 12 de agosto de 2021, que institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o programa “Agro SP + Seguro” e dá providências correlatas. (pág. 1)
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SFP/APTE Nº 635, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12-12-03 e suas alterações. (págs. 14 a 16)
Desenvolvimento Econômico
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA JUCESP – 18, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLVE: Artigo 1° – Reestruturar a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, diretamente vinculada à Presidência, designando os seguintes funcionários, sob a coordenação do primeiro nomeado: (…) (pág. 74)
DIÁRIO OFICIAL CIDADE SÃO PAULO – 19/02/2022 – nº 34
Fazenda
GABINETE DO SECRETÁRIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 03, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Obs.: A Instrução Normativa SF/SUREM nº 08/2011 dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências. (pág. 22)
PORTARIA CONJUNTA nº 001/2022 – SF/SGM
Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2022. (págs. 22 a 24)
Verde e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº _004_/SVMA.G/2022
Dispõe sobre a prorrogação de mandato de Conselheiros do CONFEMA pertencentes ao Segmento Sociedade Civil – Organizações Não Governamentais e pertencentes ao CADES, por recondução.
(…) RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por recondução, até 1º de junho de 2023 (biênio 2021/2023), os mandatos dos Conselheiros do CONFEMA pertencentes ao Segmento Sociedade Civil – Organizações Não Governamentais e pertencentes ao CADES que tenham os mandatos expirados sem cumprimento integral do biênio relativo à recondução. (…) (pág. 34)
