Síntese dos Diários Oficiais – 21 e 23/07/2018

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 845, DE 20 DE JULHO DE 2018

Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 23/07/2018 – nº 140
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
Agência Nacional de Telecomunicações
RESOLUÇÃO Nº 694, DE 17 DE JULHO DE 2018
Altera o Plano Geral de Metas de Competição – PGMC, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012; o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, aprovado pela Resolução nº 588, de 7 de maio de 2012; o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006; a Resolução nº 396, de 31 de março de 2005; o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012; revoga a Resolução nº 437, de 8 de junho de 2006; e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil

PORTARIA Nº 1.091, DE 20 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.

Subsecretaria de Administração Aduaneira

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

PORTARIA Nº 50, DE 11 DE JULHO DE 2018

Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

PORTARIA N° 294, DE 20 DE JULHO DE 2018

Altera o Capítulo XI do Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP, previsto no Anexo I da Portaria ANP nº 69, de 6 de abril de 2011.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 20 DE JULHO DE 2018

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 27, de 11 de julho de 2017, que regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ TRANSPORTE 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 21/07/2018 – nº 135

FAZENDA

Resolução SF 85, de 20-07-2018 (p. 15)

Altera a Resolução SF 43, de 10-04-2018, e alterações posteriores, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes, instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06-04-2018

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 21/07/2018 – nº 136

LEIS

LEI Nº 16.961, DE 20 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (págs. 1 a 27) 

DECRETOS

DECRETO Nº 58.330, DE 20 DE JULHO DE 2018

Institui o Programa Trabalho Novo no Município de São Paulo. (págs. 27 e 28)

DECRETO Nº 58.331, DE 20 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelas pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais, de declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF, nos termos que especifica. (pág. 28)

DECRETO Nº 58.332, DE 20 DE JULHO DE 2018

Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário – REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas de investimento realizados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. (pág. 28) 

RAZÕES DE VETO

PROJETO DE LEI Nº 167/18

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 (pág. 28)

Acesse aqui as publicações elaboradas por Fiesp/Ciesp:
Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais