DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 ? 20/08/2021 – nº 158
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 657, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Revoga a Portaria nº 2.284, de 10 de dezembro de 2019.
Obs.: Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 143, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Divulga os procedimentos operacionais relacionados às Linhas Financeiras de Liquidez (LFL), de que trata o Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021.
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 105, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura de transportes, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007.
PORTARIA Nº 106, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Disciplina procedimentos e requisitos para a aprovação de projetos de investimento como prioritários na área de infraestrutura, no setor de logística e transporte, para fins de emissão de debêntures incentivadas, nos termos do disposto na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 368, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a implantação do Programa de Gestão Remota do Trabalho (PGRT) no âmbito da Ouvidoria – OUVID, nos termos desta Portaria.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 304, DE 26 DE JULHO DE 2021
Aprova a Norma Técnica atinente a Armas Portáteis – Carabinas e Fuzis de emprego na Segurança Pública (NT-SENASP nº 004/2021 – Armas Portáteis – Carabinas e Fuzis de emprego na Segurança Pública).
Ministério do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
RESOLUÇÃO Nº DC 10, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Disciplina os procedimento de celebração, acompanhamento e prestação e contas de Convênios no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece os procedimentos simplificados para a emissão de Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares – LCM para volumes anuais de produção ou importação que não ultrapassem 2 (duas) unidades por ano e 50 (cinquenta) unidades por ano.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 511, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Aprova a Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo abaixo.
Ministério do Trabalho e Previdência
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA Nº 919, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Constitui Comitê Executivo para acompanhar o cumprimento das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS e a CONAFER.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ? 20/08/2021 – nº 162
Decretos
DECRETO Nº 65.936, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre as alterações de denominação de Secretarias de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas.
(…) Artigo 1º – A denominação das Secretarias de Estado adiante indicadas fica alterada na seguinte conformidade:
I – de Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos para Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas;
II – de Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão para Secretaria de Orçamento e Gestão. (…) (pág. 1)
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA
COMUNICADO EXTERNO DPL 05/2021
(…) Considerando a nova fase do Plano São Paulo, denominada de RETOMADA SEGURA, na qual finda a restrição de horários para o comércio e serviços, estabelece a ocupação de até 100% (cem por cento) nos estabelecimentos, o distanciamento de um metro, entre outros. (…)
(…) COMUNICAR às permissionárias do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros que:
1. Sobre a possibilidade de readequação operacional das linhas: (…) (pág. 4)
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 1.206, de 19-08-2021
Altera os artigos 71 e 72 da Deliberação ARSESP nº 106, de 13 de novembro de 2009, para disciplinar a cobrança de outros serviços nas faturas de água e esgoto. (pág. 4)
Desenvolvimento Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
DELIBERAÇÃO CETER N. 02, DE 16 DE AGOSTO 2021
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo ? CETER, anexo a esta Deliberação.
(…) Art. 3º – O CETER-SP, constituído de forma tripartite e paritária, será formado por 18 (dezoito) membros titulares, com representação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, sendo:
(…) III ? Bancada dos empregadores:
(…) f) um representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ? FIESP (…) (pág. 38)
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SIMA Nº 87, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Revoga as Resoluções que especifica. (págs. 67 e 68)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMUNICADO PARA A QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR N° 029/21/AICP
Determinação em 18/08/2021
A CETESB ? Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informa que, em cumprimento à Resolução SIMA 35, de 15 de abril de 2021, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de açúcar nos municípios que especifica. (pág. 70)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO ? 20/08/2021 – nº 163
Não houve publicação de norma relevante. |
