DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 19/02/2019 – nº 35
Ministério de Minas e Energia
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 479, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
Processo n. 48500.004583/2017-90. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de DEZEMBRO de 2018. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de MARÇO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA. Superintendente de Gestão Tarifária
DESPACHO Nº 480, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
Processo n. 48500.005696/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para o mês de ABRIL de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de MARÇO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA. Superintendente de Gestão Tarifária
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
…
Art. 1º Alterar o art. 62 da Instrução Normativa nº 6, de 15 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 62. As Superintendências Estaduais do Ibama terão até o dia 31 de julho de 2019, para encaminharem, à Presidência do Ibama, seus Programas Estaduais.”
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 2 – 19/02/2019 – nº 35
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA- GERAL
DECRETOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve EXONERAR GUSTAVO BEBIANNO ROCHA do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, 18 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO
O PRESIDENT E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos I e XXV, da Constituição, resolve NOMEAR FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Brasília, 18 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO. Sérgio Moro
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 19/02/2019 – nº 34
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SIMA – 10, de 12-02-2019
Altera dispositivos da Resolução SMA 121, de 20-12-2013, que define, no âmbito da administração das unidades de conservação do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – Seaqua, critérios técnicos e diretrizes que deverão nortear o estabelecimento do zoneamento e da normatização da Área de Proteção Ambiental, de que trata o artigo 15, da Lei Federal 9.985, de 18-07-2000, e dá providências correlatas. (Republicado por conter incorreções) (pág. 43).
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 19/02/2019
Não houve publicação de matéria relevante. |
