Síntese dos Diários Oficiais – 17/07/2018
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17 de julho de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 17/07/2018 – nº 136 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 3.302, DE 25 DE JUNHO DE 2018 Institui o Grupo Técnico de Avaliação de pleitos de reconhecimento de bens e circuitos integrados desenvolvidos no País, formulados nos termos da Portaria MCT nº 950, de 2006, Da Portaria MCTI nº 1.309, de 2013, e da Portaria MCTIC nº 356, de 2018. PORTARIA Nº 3.303, DE 25 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre o reconhecimento da condição de bens desenvolvidos no País, que utilizem “chips” ou “Aplications Specifics Circuits – ASICs”, igualmente desenvolvidos no País, nos termos das normas expedidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS PORTARIA Nº 37, DE 13 DE JULHO DE 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO – RDC Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017(*) Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa. RESOLUÇÃO – RDC Nº 237, DE 16 DE JULHO DE 2018 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, e a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 15, de 24 de abril de de 2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 287, DE 12 DE JULHO DE 2018 Reconhece os Sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero – Sítios-BAZE Secretaria de Mudança do Clima e Florestas RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2018 Cria a Câmara Consultiva Temática sobre financiamento para recuperação da vegetação nativa MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 301, DE 16 DE JULHO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016, para dispor que na hipótese de a alienação do controle societário não ocorrer até 31 de dezembro de 2018 e a empresa ser encaminhada para liquidação, fica assegurada a neutralidade econômica das despesas totais incorridas pela empresa, entre 1º de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2018. Agência Nacional de Energia Elétrica RESOLUÇÃO NORMATIVA No 824, DE 10 DE JULHO DE 2018 Regulamenta o § 13 do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que dispõe sobre a venda de excedentes, altera as Resoluções Normativas nº 693, de 15 de dezembro de 2015 e nº 711, de 21 de dezembro de 2016. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 17/07/2018 – nº 131 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO DECRETOS DECRETO Nº 58.323, DE 16 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pelo artigo 50, § 6º, inciso II, da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, na redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018 (pág. 1) DECRETO Nº 58.321, DE 16 DE JULHO DE 2018 Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º do Decreto nº 55.867, de 23 de janeiro de 2015, que confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN-SP, dispondo sobre suas competências, composição e funcionamento no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, nos termos da Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013 (pág. 1) |
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