|
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 16/01/2020 – Edição Extra
Ministério da Economia
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 polegadas” e 14″, e bandas 165, 175 e 185, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia e do Taipé Chinês; suspende aplicação para a Coreia do Sul.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 17/01/2020 – nº 12
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, …, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º……………………………………………………………………………….
§ 7º Para os fins de registro e cadastro ou de renovação de registro e de cadastro de que trata o caput, nos casos em que a inscrição estadual ou municipal ou o registro no conselho de classe ou a licença de operação ou autorização equivalente expedida pelo órgão ambiental ainda não tiverem sido expedidas pelo órgão competente ou estiverem vencidas por ocasião da solicitação de registro ou cadastro ou suas renovações junto ao MAPA, podem ser aceitos os protocolos desses pedidos, desde que os mesmos tenham sido requeridos tempestivamente pelo interessado, junto aos órgãos competentes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca.
PORTARIA Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Institui as Câmaras Setoriais vinculadas ao Conselho Nacional de Política Agrícola -CNPA.
Ministério da Economia
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA Nº 1.489, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho com as respectivas vinculações administrativas, transformação de Gerências Regionais do Trabalho em Agências Regionais e desativação de Agências Regionais. (Processo nº 19964.104686/2019-65).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PECÉM
PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Implementa a Medida Local de Facilitação do Comércio 01/2020, que estabelece procedimentos para a devolução de produtos adquiridos no mercado interno e o envio de amostras de bens para análises e testes, efetuados por empresa instalada na ZPE do Pecém.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2020…
…
Art.1º Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro n.º 276, de 19 de junho de 2018, que autoriza a empresa ARQ Metrologia Ltda., sob o código número AT001, a executar a medição, o cálculo do volume e a determinação da tabela volumétrica de tanques fixos.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR Nº 596, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a criação de contas para registro da operação DPVAT.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR Nº 889, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Disciplina os procedimentos operacionais e o prazo para que os Agentes Financeiros apresentem relatório com as informações do recebimento da Solicitação de Aferição do Percentual de Obra apresentada pela Construtora ou Entidade Organizadora e do Relatório de Engenharia para Ateste de Percentual de Obra Executada emitido pelo Agente Financeiro dos Empreendimentos referentes aos Programas Habitacionais do PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do FAR Fundo de Arrendamento Residencial, FDS Fundo de Desenvolvimento Social e PNHR Programa Nacional de Habitação Rural.
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020(*)
Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, …, resolve:
Art. 1º Estabelecer, nos termos do Anexo desta Portaria, o cronograma para a realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica.
PORTARIA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,…, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, o Comitê de Planejamento e Avaliação Orçamentária – CPO, de natureza deliberativa, com a finalidade de coordenar e supervisionar a ação estratégica de gestão orçamentária integrada aos processos de planejamento e orçamento do Governo federal.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 17/01/2020 – nº 11
Decretos
Decreto nº 64.746, de 16 de janeiro de 2020
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. (Diferimento – CNAE 2865-8/00 – CNAE 1710-9/00). (Pág. 01)
Agricultura e Abastecimento
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Portaria CDA – 01, de 16-1-2020 Estabelece normas e procedimentos para a obtenção do selo ARTE em produtos de estabelecimentos registrados no Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal na forma artesanal. (p. 26)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 17/01/2020 – nº 11
sem publicação de matéria relevante |
