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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 16/07/2019 – nº 135
Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2019 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, que “Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 11 de julho do corrente ano.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria n° 2719 de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 19/06/2019, Seção1, Página 5, onde se lê : “e com base na Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004”, leia-se: “e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002”.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO Nº 714, DE 15 DE JULHO DE 2019 Altera o Regulamento de Separação e Alocação Contas – RSAC, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, e define prazo para entrega dos dados dos exercícios de 2018.
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 15 DE JULHO DE 2019 Revoga a Instrução Normativa DREI nº 24, de 4 de junho de 2014. (dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998)
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 15 DE JULHO DE 2019 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA N° 436, DE 12 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor, Gerências Regionais e Equipes Regionais Especializadas para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relativas aos Processos de Gestão do Crédito Tributário e Cadastro no âmbito da 8ª Região Fiscal.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 16/07/2019 – nº 134
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado Aviso de Consulta Pública 08/2019. COMUNICA a abertura da Consulta Pública 08/2019, com base no processo 0369/2018, conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria 502 de 10-07-2019. Objeto: Proposta de cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC) para o processo da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Gás Brasiliano (GBD). PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: de 18-07-2019 a 01-08-2019 (pág. 1)
Comunicado Aviso de Consulta Pública 07/2019. COMUNICA a abertura da Consulta Pública 07/2019, com base no processo 0369/2018, conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria 502 de 10-07-2019. Objeto: Proposta de metodologia a ser aplicada na 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Gás Brasiliano (GBD). PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: de 18-07-2019 a 01-08-2019. (pág. 1)
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Plano Plurianual 2020 – 2023. Lei Orçamentária Anual – LOA 2020. Informa sobre a realização de Audiências Públicas nas Regiões Administrativas do Estado a partir do dia 11-07-2019, visando assegurar a participação popular e a transparência do processo de elaboração dos Projetos de Lei do Plano Plurianual 2020 – 2023 e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, possibilitando que o cidadão identifique quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e de suas regiões. (pág. 11)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARAÍBA DO SUL
Comunicado Convoca os membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, para a 46ª Reunião Plenária Extraordinária do CBH-PS a realizar-se no dia 24-07-2019, 4ª feira, a partir das 09h (nove horas), no Auditório do DAEE, (pág. 28)
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Portaria Normativa FF/DE – 308, de 11-07-2019 Estabelece procedimento para pedidos de autorização para instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral, não sujeitos a licenciamento ambiental localizados em unidades de conservação (págs. 28 e 29)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 16/07/2019 – nº 133
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