DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 15/06/2021 – Nº 110
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.720, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
DECRETO Nº 10.721, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Extingue o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México, e transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil – DOC-ICP-09.01.
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 636, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA / DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Embarcações – NORMAM-23/DPC.
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Altera a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação – NORMAM09/DPC.
Ministério do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA Nº 79, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Aprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Dispões sobre revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 91, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 25 de setembro de 2015, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 12, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre repasses de valores doados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI), por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.012, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. AUTOPEÇAS. LEI Nº 10.485, DE 2002. IMPORTADOR. CUMULATIVIDADE. APLICABILIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.013, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. MERCADORIAS IMPORTADAS. ARMAZENAGEM E FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDAS. DESCONTO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 676, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Certifica 3 novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso – PPD e renova a certificação de 10 estabelecimentos reconhecidos pela Portaria nº 594, de 3 de março de 2020, considerando que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança, e de conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, e obediência à Lei nº 13.103/2015.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 235, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 91, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre o acesso excepcional ao Arboreto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) no período da estação de inverno para o ano de 2021.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 845, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre o Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural, o Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural e a Declaração de Comercialidade.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O ESTABELECIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE BILATERAL ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS EXTERIORES, UNIÃO EUROPEIA E COOPERAÇÃO DO REINO DA ESPANHA.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 15/06/2021 – nº 114
Não houve publicação de norma relevante.
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 15/06/2021 nº 116
Não houve publicação de norma relevante. |
