DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 14/11/2019 – nº 221
Atos da Presidência da República
SECRETARIA – GERAL SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 118, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o calendário e as orientações a respeito do encerramento contábil das atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos Órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, referente ao exercício financeiro de 2019.
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 871, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará; determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM; e dá outras providências.
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.837, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
…
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de propor critérios de precificação de medicamentos que trazem inovação incremental à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
PORTARIA Nº 1.830, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, …, resolve: Art. 1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a contar de 2 de dezembro de 2019, o prazo estabelecido no art. 10 da Portaria nº 1.462, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2019, para elaboração de regulamento sobre a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 1.835, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, …, resolve: Art. 1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 10 da Portaria nº 1516, de 13 de setembro de 2019, para elaboração de proposta de regulamento sobre a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009 e da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 137, de 29 de maio de 2003.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 14/11/2019 – nº 217
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARAÍBA DO SUL
Deliberação CBH-PS – 13, de 11-11-2019
Indica empreendimentos do 3° Edital, para serem financiados com recursos do Fehidro para o exercício de 2019 do Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul – CBH-PS (pág. 50)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 14/11/2019 – nº 216
não houve publicação relevante.
