Síntese dos Diários Oficiais – 14/06/2019
- Atualizado em|
13 de junho de 2019
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 13/06/2019 – nº 113 Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Uniicado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018 LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. LEI Nº 13.729, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências. Ministério da Economia CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO CIRCULAR Nº 862, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada Atos do Congresso Nacional ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 2019 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § Prorroga, pelo período de sessenta dias, a Medida Provisória nº 879, de 24 de abril de 2019, publicada em Edição Extra no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009”. Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 9.832, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação. DECRETO Nº 9.833, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. DECRETO Nº 9.834, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Presidência da República CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Altera a Resolução CNPE nº 2, de 28 de fevereiro de 2019, que estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 13/06/2019 – nº 112 DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 13/06/2019 – nº 111 |
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