Síntese dos Diários Oficiais – 14/03/2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –14/03/2018 – nº 50
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DESPACHO Nº 573, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Processo n. 48500.005561/2017-47. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para o mês de MAIO de 2018. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de ABRIL de 2018. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DESPACHO Nº 572, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Processo n. 48500.004583/2017-90. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de JANEIRO de 2018. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de ABRIL de 2018. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. MINISTÉRIO DA SAÚDE Agência Nacional de Vigilância Sanitária DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO-RDC Nº 220, DE 9 DE MARÇO DE 2018 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa MINISTÉRIO DAS CIDADES Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social RESOLUÇÃO Nº 216, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 Especifica diretrizes para a retomada, legalização e conclusão de empreendimentos financiados no âmbito do Programa Crédito Solidário (PCS). RESOLUÇÃO Nº 217, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV – E) e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 14/03/2018 – nº 47 MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Resolução SMA 25, de 13-03-2018 Dispõe sobre procedimentos para a instituição dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável administradas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, e revoga disposições em contrário (pág. 57) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 14/03/2018 – nº 47 |
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