Síntese dos Diários Oficiais – 13/09/2018

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo
PORTARIA Nº 221, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Submeter à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, ANEXO I da presente Portaria, que torna pública a lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades agrícolas.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 4.474, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece as diretrizes para nortear a universalização do atendimento e da entrega postais e os índices padrões de qualidade para os prazos de entrega dos objetos do serviço postal básico, a serem observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 71, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de setembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos códigos 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República do Chile.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Conselho Nacional de Trânsito

RESOLUÇÃO Nº 739, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017. 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 13/09/2018 – nº 172

ENERGIA E MINERAÇÃO

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

Aviso de Consulta Pública 07/2018

A Diretoria da Arsesp, em cumprimento ao disposto artigo 4º da Lei Complementar 1.025, de 07-12-2007, visando assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de gás canalizado a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência. 

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 13/09/2018 – nº 172

DECRETOS

DECRETO Nº 58.406, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Nomeia, para o biênio 2018/2020, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro.