DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 08/03/2019 – EDIÇÃO EXTRA
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 13.810, DE 8 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 11/03/2019 – nº 47
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2019
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
ATO COTEPE/MVA Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2019
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2019
Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 180, DE 7 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a criação de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União para a atuação nas demandas judiciais sobre a PEC nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 160, DE 8 DE MARÇO DE 2019
… Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado “A-4”, de 2019.
PORTARIA Nº 5.643, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
…Art. 1º Alterar o inciso IX do Artigo 1º da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017: I – Promover os atos necessários para alterar as características técnicas, incluindo alterações de Potência Instalada, dos empreendimentos que comercializaram energia no ambiente regulado, desde que atendidos os requisitos dispostos na Portaria MME nº 481, de 26 de novembro de 2018
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2019
Acrescenta o art. 242-C e dá nova redação ao art. 1º do Anexo XXIII da Portaria da Secretaria de Comércio Exterior nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 09/03/2019 – nº 46
Decretos
DECRETO Nº 64.130, DE 8 DE MARÇO DE 2019
Institui o regime automotivo para novos investimentos – IncentivAuto – (O regime tem por objetivo financiar projetos de investimentos de empresas fabricantes de veículos automotores estabelecidos neste Estado, os quais visem expandir suas plantas industriais, implantar novas fábricas ou desenvolver novos produtos, desde que observados determinados critérios) – pág.4
DECRETO Nº 64.124, DE 8 DE MARÇO DE 2019
Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2020/2023 e dá providências correlatas (pág. 1)
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELIBERAÇÃO ARSESP N 854, DE 8-3-2019
Dispõe sobre Procedimentos para Comunicação de Incidentes com gás canalizado, em situações que ponham em risco a Saúde e a Segurança Públicas (pág. 5)
DELIBERAÇÃO ARSESP 855, DE 8-3-2019
Autoriza o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto a serem praticados pela Saneaqua Mairinque S/A no Município de Mairinque (pág. 5)
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SIMA-CMIL -3, DE 8-3-2019
Em complementação a Resolução Conjunta SIMACMIL – 1, de 29-01-2019 a inclusão dos membros que integrarão o Grupo de Trabalho. Obs.: A Resolução Conjunta SIMA-CMIL – 1/2019 institui o Grupo de Trabalho objetivando atualizar informações e recomendar soluções para minimização de riscos de barragens no Estado de São Paulo (pág. 65)
RESOLUÇÃO SIMA-14, DE 8-3-2019
Institui a Comissão Multidisciplinar de Estudos para despoluição do Rio Pinheiros, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (pág. 71)
INSTITUTO FLORESTAL
PORTARIA DO DIRETOR GERAL, DE 08-03-2019
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Santa Maria (pág. 75)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 11/03/2019
Não houve publicação nesta data.
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 11/03/2019
Não houve publicação nesta data. |
