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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 10/11/2020 – nº 214
Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 141, DE 2020
Faz saber que a Medida Provisória nº 990, de 9 de julho de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de novembro de 2020.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 352, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020(*)
Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA .
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.930, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – CPADS/INCRA.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova a Nota Técnica nº 16/2020, que esclarece aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal acerca da antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como uma das medidas adotadas pelo Ministério da Cidadania para garantir a segurança de renda das famílias em condições de maior vulnerabilidade social, que pleitearam o benefício durante a suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.797, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte/RN.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHOS PGFN-ME
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 33, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 606, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal.
(…) Resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10 de novembro de 2020, até 8 de maio de 2021.
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.010, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos para a realização da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite.
Ministério do Turismo
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 474-E, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, e acerca da Autoridade Responsável para efeito do art. 40 da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 10/11/2020 – nº 221
Fazenda e Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT-92, DE 09-11-2020
Estabelece disciplina relacionada com a venda de mercadorias não sujeitas ao regime da substituição tributária por intermédio de máquinas automáticas do tipo “vending machine”. (pág. 19)
PORTARIA CAT-93, DE 09-11-2020
Altera a Portaria CAT 38/02, de 05-05-2002, que estabelece disciplina relacionada com a venda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por intermédio de máquinas automáticas do tipo “vending machine”. (pág. 19)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DA BAIXADA SANTISTA
COMUNICADO
Convocação 57ª Reunião Ordinária do CBH-BS/2020
Convoca os membros do Comitê e seus respectivos suplentes para a 57ª Reunião Ordinária do CBH-BS de 2020, a se realizar no dia 09-12-2020, em primeira chamada às 14h e, em segunda chamada às 14h30, a ser realizada através de videoconferência. (pág. 42)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMUNICADO 59-20-AICP
Queima da palha da cana-de-açúcar – Determinação de 6-11-2020
A Cetesb informa que, em cumprimento à Resolução Sima-26, de 24-03- 2020, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de açúcar nos seguintes municípios que especifica. (pág. 43)
COMUNICADO AICP-60-20
Queima da palha da cana-de-açúcar – Determinação de 07-11-2020
A Cetesb informa que, em cumprimento à Resolução Sima-26, de 24-03- 2020, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de açúcar nos seguintes municípios que especifica. (pág. 43)
COMUNICADO AICP-61-20
Queima da palha da cana-de-açúcar Determinação de 08-11-2020.
A Cetesb informa que, em cumprimento à Resolução Sima-26, de 24-03- 2020, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de açúcar nos seguintes municípios que especifica. (pág. 43)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 10/11/2020 – nº 212
Fazenda
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SF Nº 244, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui o Programa Permanente de Aperfeiçoamento, Racionalização e Padronização dos Procedimentos Operacionais, Fortalecimento dos Controles Internos, Gestão de Risco, Prevenção de Fraudes, Segurança da Informação e Boas Práticas, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda – Programa SF-Conformidade. (págs. 15 e 16). |
