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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 10/10/2019 – nº 197
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 548, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 Institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ATO COTEPE/MVA Nº 19, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.046, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
DECRETO Nº 10.047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
DECRETO Nº 10.050, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional.
DECRETO Nº 10.051, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
DECRETO Nº 10.052, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.
DECRETO Nº 10.053, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
Ministério de Minas e Energia
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.771, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Processo n. 48500.004886/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de AGOSTO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de NOVEMBRO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente
DESPACHO Nº. 2.772, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Processo n. 48500.005696/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para o mês de DEZEMBRO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de NOVEMBRO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 200, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, …, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 10/10/2019 – nº 193
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO TIETÊ-JACARÉ
Deliberação AD REFERENDUM CBH – TJ 09/2019, de 8-10-2019
“Dispõe sobre a fixação de prazos para apresentação de solicitações de projeto de demanda induzida ao Comitê, visando a distribuição dos Recursos do FEHIDRO- Compensação Financeira 2019 – referente ao saldo remanescente” (pág. 46)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 10/10/2019 – nº 192
Não houve publicação de matéria relevante. |
