DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 10/08/2021 – Nº 149
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.062, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
DECRETO Nº 10.763, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Desafeta do uso especial do Comando do Exército as terras públicas federais que menciona.
DECRETO Nº 10.764, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SPA/MAPA n° 32, de 05 de agosto de 2021, publicada no dia 09 de agosto de 2021, incluir o produto MARACUJÁ e o Estado de Goiás entre os que tem direito ao percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de agosto de 2021 a 09 de setembro de 2021, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, na forma disposta abaixo: (…)
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
RESOLUÇÃO CGF Nº 141, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Revoga expressamente Resoluções do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
RESOLUÇÃO DC Nº 624, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Aprimora a elaboração dos relatórios de vistoria de que trata a Resolução DC/SUDENE Nº 207, de 30.10.2014, para fazer constar o detalhamento e a padronização dos procedimentos operacionais adotados pela equipe técnica para a certificação das informações relativas à produção e à capacidade total instalada dos empreendimentos beneficiados com o incentivo de redução fixa de 75% do imposto sobre a renda.
Ministério da Economia
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 9.372, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Processo Produtivo Básico para “DETERGENTE, DESINFETANTE. CERA e INSETICIDA”, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 9.485, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Retifica o Processo Produtivo Básico para “TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO”, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 9.503, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Indefere o pleito nº 019/2021, de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB, para MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA – ALL IN ONE.
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 9.506, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Indefere o pleito nº 017/2021, de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB, para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10) “DESKTOP”.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA INMETRO Nº 334, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê de Supervisão e do Grupo de Trabalho para assessorar o Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro na elaboração da Proposta de Política Nacional de Infraestrutura da Qualidade.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 34, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Superintendência de Exploração – SEP.
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 99, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Instrução Normativa – IN nº 38, de 21 de agosto de 2019.
(…) Art. 1º A Instrução Normativa – IN nº 38, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 85, passa a vigorar com as seguintes alterações: (…)
DESPACHO N° 110, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Assunto: Abertura de processo regulatório para alteração da Instrução Normativa nº 38, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais.
Área responsável: Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos (GIMED/GGFIS)
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência (…)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 10/08/2021 – nº 154
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SIMA Nº 84, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer. (pág. 59)
RESOLUÇÃO SIMA Nº 85, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Institui Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento do procedimento de análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer, de que trata a Resolução SIMA, nº 84, de 09 de agosto de 2021. (pág. 59)
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA DA CHEFIA DE GABINETE Nº 22, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Designa os membros do Grupo Gestor do Projeto Piloto de Proteção das Microbacias do Rio Pardo, de que trata o artigo 7°, da Resolução SMA n° 74, de 08 de julho de 2021. (pág. 59)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 10/08/2021 – nº 155
Gabinete do Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 60.448, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, alterada a sua denominação para Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT. (págs. 3 a 5)
Fazenda
GABINETE DO SECRETARIO
PORTARIA SF Nº 179/2021
Republicada para inclusão dos índices referentes ao mês de junho de 2021 da Tabela I – Construção Civil.
(…) RESOLVE: 1. Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal. (…) (págs. 27 e 28) |
