| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 10/06/2019 – nº 110
Ministério da Economia
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 7 DE JUNHO DE 2019
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 7 DE JUNHO DE 2019
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 277, DE 6 DE JUNHO DE 2019
Subdelega competência ao Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração para autorizar o funcionamento no País de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação de autorização.
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA Nº 44, DE 31 DE MAIO DE 2019
Amplia a aplicabilidade da Portaria 113/2017 para as praias marítimas urbanas e não urbanas.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 434, DE 7 DE JUNHO DE 2019
Esclarece que canecas de vidro com tampa e canudo removíveis com capacidadepara 500 ml, quando originárias da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 126, de 2016
PORTARIA Nº 438, DE 7 DE JUNHO DE 2019
Esclarece que sousplat de vidro sodo-cálcico, quando originários da Argentina, China e Indonésia, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 126, de 2016
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 2.094, DE 6 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o PREVFOGO a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 08/06/2019 – nº 109
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SFP 55, de 07-06-2019
Altera a Resolução SF 43, de 10-04-2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06-04- 2018. (Pág.16)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 08/06/2019 – nº 108
Não houve publicação de matéria relevante. |
