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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 08/06/2020 – nº 108 – Complemento
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA Nº 20, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de junho de 2020 a 09 de julho de 2020, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Ministério de Minas e Energia
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
RESOLUÇÃO Nº 819, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Determina os mecanismos de formação de estoques de etanol e metas de contratação, em caráter excepcional, exclusivamente para a safra 2020/2021.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 09/06/2020 – nº 109
Presidência da República
SECRETARIA- GERAL
PORTARIA Nº 47, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Designa os nomes das subunidades que compõem a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, bem como suas respectivas siglas e hierarquia, em conformidade com o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.380, de 28 de maio de 2020.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical – PNPV/Foc R4T, na forma desta Instrução Normativa.
Ministério da Economia
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 13.338, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa, prevista nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 13.779, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP previsto no inciso IV do art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e no Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001, e dá outras providências.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 978, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR Nº 912, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
DESPACHO Nº 12/2020-SPE
Ratifica as deliberações do Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE) quanto à aprovação da Proposta do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 08/06/2020 – nº 109 – Ed. Suplementar
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução nº 80, de 08 de junho de 2020
Disciplina atividades de vigilância em saúde abrangendo notificação, investigação epidemiológica e monitoramento de risco e propagação da COVID19, e dá providencias correlatas. (pág. 1)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ? 09/06/2020 – nº 110
DECRETO Nº 65.009, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais que especifica, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá providências correlatas. (pág. 1)
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SIMA – 33, de 5-6-2020
Dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a criação Monumento Natural Mantiqueira Paulista, nos municípios de Cruzeiro e Piquete ? SP (págs. 44 a 47)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ALTO PARANAPANEMA
Deliberação CBH-ALPA Ad Referendum – 174, de 25-3-2020
Atualiza o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Unidade de Gerenciamento e Recursos Hídricos Alto Paranapanema, referente aos valores arrecadados exercício 2019, e estimados para 2020 (pág. 51)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 09/06/2020 – nº 107
DECRETO Nº 59.496, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção.
(págs. 1, 3 a 6)
DECRETO Nº 59.497, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Cria e denomina a Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera. (págs. 7 a 10)
DECRETO Nº 59.498, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Art. 1º O artigo 13 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
?Art. 13. Fica determinado o fechamento imediato de museus, bibliotecas, teatros, clubes esportivos e centros culturais públicos municipais, bem assim a suspensão de programas municipais que possam ensejar a aglomeração de pessoas, tais como o ?Ruas Abertas?, excetuando-se o cine drive-in, desde que as pessoas permaneçam dentro de seus carros e mantenham a distância mínima de 02 (dois) metros entre veículos? (NR)
… (pág. 10)
DECRETO Nº 59.501, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Regulamenta a Lei nº 16.836, de 8 de fevereiro de 2018, que estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, institui o Programa SP Coopera e dá outras providências. (pág. 11)
DECRETO Nº 59.504, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico ? CMDE, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. (pág. 11)
DECRETO Nº 59.505, DE 8 DE JUNHO DE 2020
Regulamenta as disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, ambos da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, de acordo com o artigo 290 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. (págs. 11 e 12) |
