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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 09/01/2020 – nº 06
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 7, de 8 de janeiro de 2020. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente de término do mandato de William Dib.
Nº 8, de 8 de janeiro de 2020. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MARCUS AURELIO MIRANDA DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Ministério da Economia
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Sul – MERCOSUL.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus derivados.
Ministério da Infraestrutura
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões ao limite estabelecido nas legislações vigentes, para o conjunto de veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais, fundamentado nos art.21 e 101 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conhecido como Código de Trânsito Brasileiro – CTB e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 09/01/2020 – nº 05
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Deliberação Arsesp-951, de 8-1-2020
Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos para revisão da estrutura tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (pág. 3)
Desenvolvimento Econômico
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PRESIDÊNCIA
Portaria Jucesp-1, de 6-1-2020
Altera o disposto na Portaria Jucesp 75 de 20-12- 2019 que trata sobre a atualização dos valores da Tabela de Preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins realizados nos Postos e Escritórios Regionais, com base no valor da Ufesp de 2020 (pág. 92)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 09/01/2020 – nº 05
LEIS
LEI Nº 17.260, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
(PROJETO DE LEI Nº 724/17, DOS VEREADORES CAIO MIRANDA CARNEIRO – PSB, GILBERTO NATALINI – PV E XEXÉU TRIPOLI – PV)
Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências (pág. 1)
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