Síntese dos Diários Oficiais – 08/11/2018

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Conselho Nacional de Política Energética – CNPE

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Gabinete do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia”, aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL Nº 31/18, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

Secretaria de Política Agrícola
PORTARIA Nº 255, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 2ª safra no Estado de São Paulo, ano-safra 2018/2019, conforme anexo. 

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 5.679, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre recebimento e expedição de objetos postais internacionais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e dá outras Providências.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Caixa Econômica Federal
CIRCULAR N° 834, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Secretaria da Receita Federal do Brasil
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.702, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).

Subsecretaria de Administração Aduaneira
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Agência Nacional de Águas

RESOLUÇÃO Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

Institui o Programa de Qualidade Regulatória da Agência Nacional de Águas – ANA, aprova o Manual de instruções para elaboração, implementação e revisão da agenda regulatória da Agência e dá outras providências.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 937, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Insere a atividade ou categoria econômica “Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados” no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 08/11/2018 – nº 211

MEIO AMBIENTE

Gabinete do Secretário

Resolução SMA-152, de 7-11-2018

Institui e designa os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA Várzea do Rio Tietê 

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo

Portaria FF-340, de 9-10-2018

Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata do Jacaré, biênio 2018-2020 (pág. 102) 

Portaria FF-374, de 6-11-2018

Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Paulo de Faria, biênio 2018-2020 (pág. 102) 

Portaria FF-375, de 6-11-2018

Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Itutinga Pilões, biênio 2018-2020 (pág. 102)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 08/11/2018 – nº 211

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Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais