Síntese dos Diários Oficiais – 08/02/2022
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8 de fevereiro de 2022 . |
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 8/02/2022 – nº 27
Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.958, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Presidência da República ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO / PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PORTARIA NORMATIVA Nº 12/PGF/AGU, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Portaria n. 333/PGF/AGU, de 9 de julho de 2020, que regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal, conforme previsto na Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e na Portaria n. 249/AGU, de 8 de julho de 2020.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA PORTARIA SPA/MAPA Nº 23, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 (…) resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários, no período de 10 de fevereiro de 2022 a 09 de março de 2022, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. (…)
Ministério do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 299, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece as Rotas de Integração Nacional como estratégia de desenvolvimento regional e inclusão produtiva do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Ministério da Economia INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA Aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, atualizado de acordo com o Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida -SI e dá outras providências. (*) Republicada por ter saído com incorreções, no original, no DOU de 20/5/2021, Edição nº 94, Seção 1, páginas 152 a 157.
Ministério da Infraestrutura SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 119, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão executivo de trânsito do Município de São Paulo/SP, a utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada à circulação de motocicletas denominada “PROJETO FAIXA AZUL”, na Avenida 23 de Maio, no trecho compreendido entre a Praça da Bandeira e o Complexo Viário João Jorge Saad.
Ministério do Meio Ambiente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/GABIN/ICMBIO, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Reformula conceitos, princípios, finalidades, instrumentos e procedimentos para a implementação do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes – Programa Monitora.
Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Normatiza o inciso XXXV do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados, nos termos do § 4º do art. 9º do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.
Ministério do Trabalho e Previdência INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / DIRETORIA DE BENEFÍCIOS PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 978, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 Institui, em âmbito nacional, a realização da Avaliação Social da Pessoa com Deficiência – Remota.
Ministério do Turismo SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA INSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT/MTUR Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 8/02/2022 – nº 27 Infraestrutura e Meio Ambiente CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Informa sobre a realização da 106ª Reunião da Câmara de Compensação Ambiental, às 14:30h do dia 18/02/2022, através do aplicativo de teleconferência teams, em atendimento ao disposto no Decreto 57.933 de 02-04-2012, e na Resolução SMA 98 de 17-12-2014. (pág. 89)
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Dispõe sobre a distribuição das vagas da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição de constituição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Mananciais de Campos do Jordão, biênio 2022-2024. (págs. 91 e 92)
DIÁRIO OFICIAL CIDADE SÃO PAULO – 8/02/2022 – nº 25 Gabinete do Prefeito DECRETOS DECRETO Nº 61.036, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, e a criação e organização da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. (págs. 1 e 3)
Fazenda GABINETE DO SECRETÁRIO Republicada para inclusão dos índices referentes ao mês de novembro de 2021 da Tabela I – Construção Civil. Obs.: A PORTARIA SF Nº 15/2021 divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.(pág. 17)
SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL PORTARIA SF/SUTEM Nº. 1 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte de Pessoas Físicas e Jurídicas, ano-calendário 2021. (…), RESOLVE: Art. 1º Os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte, relativos ao ano-calendário 2021, de pessoas físicas e jurídicas, estarão disponíveis a partir de 23 de fevereiro de 2022, no site da Prefeitura do Município de São Paulo, (www.prefeitura.sp.gov.br), no seguinte caminho, em sequência: (…) (pág. 20) |
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