DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 07/03/2022 – nº 44
Ministério da Cidadania
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO MC Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Regimento Interno da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1/SEDS/SENARC/MC, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Trata sobre os procedimentos para a identificação de gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), do Programa Auxílio Brasil (PAB), e das regras relacionadas à concessão desse benefício.
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
PORTARIA ALF/SFS Nº 11, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas, exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de São Francisco do Sul.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 80, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre os critérios de reconhecimento da predominância e da preponderância das matérias-primas de origem regional para efeitos de fruição de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) localizadas nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Tabatinga, no Estado do Amazonas; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Macapá e Santana, no Estado do Amapá; e Brasiléia, com extensão para Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para projetos submetidos à aprovação da Suframa, que visam aos incentivos fiscais do Decreto-Lei nº 1.435 de 16 de dezembro de 1975.
Ministério da Infraestrutura
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 27, DE 3 DE MARÇO DE 2022
(…) decide: Art. 1º Padronizar o procedimento de fiscalização da Resolução nº 4.287, de 13 de março de 2014. (…)
Obs.: A Resolução nº 4.287/2014 estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
ATA DA 247ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
(…), resolve: Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 8, de 29 de julho de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução. (…)
Obs.: A Resolução nº 8/2021 aprova as metas intermediárias da Fundação Nacional do Índio para o 12º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 109, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Iguape.
PORTARIA Nº 110, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Antonina-Guaraqueçaba.
PORTARIA Nº 111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Matinhos.
Ministério de Minas e Energia
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 620, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Processo nº: 48500.002846/2020-21. Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: Altera e republica os valores do Anexo do Despacho nº 539/2022, de 21 de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 109, DE 4 DE MARÇO DE 2022
(…), resolve: Art. 1º O caput do Art. 3º-A da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3-A Fica instituído período de transição, com duração de 6 (seis) semanas, visando a desmobilização parcial do trabalho remoto na ANP instituído em razão da pandemia da Covid-19, a se iniciar em 17 de março de 2022, desde que atendida a seguinte condição:” (…)
Banco Central do Brasil
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB Nº 195, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
RESOLUÇÃO Nº 178, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Define as Atribuições do Técnico Industrial em Sistemas de Energia Renovável, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 179, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Cria o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar a Situação de Emergência causada por chuvas, enchentes, rompimento de barragens, cheias dos rios e deslizamentos de barreiras na cidade de Petrópolis e Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 180, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Cria o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar a Situação de Emergência causada por chuvas, enchentes, rompimento de barragens e cheias dos rios na cidade de Cacoal, prevista pelo Decreto do Governo de Rondônia nº 8.572 de 18 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 05/03/2022 – nº 44
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SFP-11, DE 04-03-2022
Fixa data inicial para destinação de recursos para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC e a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte – PIE no exercício de 2022. (pág. 21)
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
PORTARIA SRE nº 09, de 04-03-2022
Dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas saídas internas de farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização, a que se refere o artigo 22 do Anexo III do Regulamento do ICMS – RICMS. (pág. 21)
DIÁRIO OFICIAL CIDADE SÃO PAULO – 05/03/2022 – nº 42
Gabinete do Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 61.107, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
