|
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 26/08/2019 – EDIÇÃO EXTRA
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
DECRETO Nº 10.005, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Revoga o Decreto nº 9.461, de 8 de agosto de 2018, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 03/09/2019 – nº 173
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.006, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização ao Ministério da Economia
DECRETO Nº 10.009, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
DECRETO Nº 10.010, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
DECRETO Nº 10.011, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Presidência da República
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Recomenda a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, para execução por meio de contrato de parceria.
Gabinete de Segurança Institucional
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação de grupo técnico para o estabelecimento de diretrizes e metas que viabilizem a constituição de uma estrutura em rede, para a dinamização da formação continuada de recursos humanos necessários ao desenvolvimento do setor nuclear brasileiro.
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico – PB para Aparelhos de Raios X, Fixo, Com Aquisição de Imagens Via Detector Digital Plano, e Aparelhos de Raios X, Móvel, Com Arco Em “C” Acoplado, industrializados no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para Aparelhos de Raios X, Fixo, Com Aquisição de Imagens Via Detector Digital Plano, e Aparelhos de Raios X, Móvel, Com Arco Em “C” Acoplado, industrializados na Zona Franca de Manaus.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.142, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do Ministério da Economia.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 06/09/2019 – nº 170
DECRETO Nº 64.440, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Rio Batalha, criada pela Lei nº 10.773, de 1º de março de 2001 (págs. 1, 3 e 4)
Fazenda e Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICADO CAT 00012, DE 04-09-2019 Divulga a lista das Entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juiz Contribuinte para o biênio 2020/2021. (pág.28)
(…)
21. Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
(…)
24. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 06/09/2019 – nº 169
DECRETO Nº 58.943, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Regulamenta as disposições dos artigos 14, 72 e 109 da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, em consonância com o artigo 156 da Lei Orgânica do Município. (pág. 1 e 3) |
