DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 06/05/2021 – nº 84
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Nº 189, de 5 de maio de 2021 – veta integralmente, o Projeto de Lei nº 639, de 2021, que estabelece a prorrogação da data-limite para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) para 31 de julho de 2021, referente ao exercício de 2021, ano-calendário de2020.
Ministério da Agricultura
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Instrução Normativa nº 3, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2008, que especificou, para fins de indicação de cultivares no Zoneamento Agrícola de Risco Climático do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as regiões homogêneas de adaptação de cultivares de trigo, incluir vários municípios.
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.937, DE 4 DE MAIO DE 2021
Altera a Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de2007, que dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos.
RESOLUÇÃO Nº 5.938, DE 4 DE MAIO DE 2021
Regulamenta, nos termos do parágrafo único do artigo 30, da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, a criação e o funcionamento das Comissões Tripartites no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, compostas por representantes da ANTT, dos usuários e das empresas delegatárias, na fiscalização periódica, mediante acompanhamento, dos serviços regulados pela Agência.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 06/05/2021 – nº 85
Fazenda e Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT-27, de 5-5-2021
Altera a Portaria CAT 35/17, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis. (pág.25)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 06/05/2021 nº 86
Sem publicação relevante. |
