Síntese dos Diários Oficiais – 06/04/2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 05/04/2021 – nº 62-B – Edição Extra
Não houve publicação de norma relevante.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 06/04/2021 – nº 63
Atos do Poder Executivo  
DECRETO Nº 10.666, DE 5 DE ABRIL DE 2021  
Altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos exTerritórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT.

DECRETO Nº 10.667, DE 5 DE ABRIL DE 2021  
Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Presidência da República 
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO  
PORTARIA CISET/SG/PR Nº 15, DE 5 DE ABRIL DE 2021 
Institui o Programa de Gestão Integrada e Melhoria Contínua da Qualidade no âmbito da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  
GABINETE DA MINISTRA  
PORTARIA Nº 65, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Artigos Regulamentados, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 10/20.

PORTARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2021  
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Zea mays (milho) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 08/20.

PORTARIA MAPA Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021  
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 07/20.

PORTARIA Nº 62, DE 29 DE MARÇO DE 2021  
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Pinus spp. (pinus) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 09/20.

PORTARIA Nº 66, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
Institui o Grupo de Trabalho Técnico de avaliação de irradiadores multipropósito no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ministério da Cidadania 
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/SEDS/SENARC/MC, DE 1º DE ABRIL DE 2021  
Estabelece os calendários do exercício de 2021 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO  
PORTARIA SEMPI Nº 4.216, DE 5 DE ABRIL DE 2021 
Instituir a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação para gestão do Projeto Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com foco na capacitação de recursos humanos para empreender e/ou atuar no desenvolvimento em TIC’s.

Ministério da Economia  
GABINETE DO MINISTRO  
PORTARIA ME Nº 3.691, DE 31 DE MARÇO DE 2021  
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 2019.

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS  
PORTARIA SECEX Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2021  
Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Obs.: A Lei nº 12.546/2011 institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) (…)

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA  
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA  
SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2021  
Dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.

ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2021  
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2021  
Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2021  
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CFe-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº11/10.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.018, DE 31 DE MARÇO DE 2021  
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO  
SOLUÇÕES DE CONSULTA 
Publica as Soluções de Consulta que especifica.

COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE A RECEITA BRUTA E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 64, DE 29 DE MARÇO DE 2021  
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ ROYALTIES. DIREITOS AUTORAIS. DEDUTIBILIDADE. LIMITES E CONDIÇÕES. APLICAÇÃO.

BANCO CENTRAL DO BRASIL 
RESOLUÇÃO BCB Nº 82, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
Disciplina os procedimentos para a apuração do valor não sujeito à dedução na apuração do Patrimônio de Referência relativo aos créditos tributários de prejuízos fiscais decorrentes de posição vendida em moeda estrangeira realizada com o objetivo de proporcionar hedge de investimento no exterior, nos termos da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013.

RESOLUÇÃO BCB Nº 83, DE 31 DE MARÇO DE 2021  
Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

RESOLUÇÃO BCB Nº 84, DE 31 DE MARÇO DE 2021  
Consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA  
RESOLUÇÃO CVM Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2021  
Dispõe sobre a postergação dos prazos para entrega de determinadas informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários.

Ministério da Infraestrutura 
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS  
PORTARIA Nº 4.696, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
Cria o Comitê Técnico de Serviço de Transporte Aeromédico – CT-STA com o objetivo de prover estudo, informações e recomendações para a Superintendência de Padrões Operacionais – SPO a respeito da estrutura regulatória da ANAC para o transporte aeromédico realizado por operadores brasileiros de serviço de transporte aéreo público.

Ministério de Minas e Energia  
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 929, DE 30 DE MARÇO DE 2021  
Estabelece a forma de operacionalização do recolhimento à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e altera as Resoluções Normativas nº 920, de 2021 que aprova os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, nº 897, de 2020, que aprova o Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e nº 754, de 2016, que aprova os Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos  
GABINETE DA MINISTRA  
PORTARIA Nº 1.144, DE 1º DE ABRIL DE 2021  
Regulamenta a Gestão de Portfólio no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ministério das Relações Exteriores  
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES  
PORTARIA DE 5 DE ABRIL DE 2021 
Cria o Consulado Honorário em Angers, República Francesa, com jurisdição sobre os departamentos de Maine-et-Loire, Deux-Sèvres, Viene, Indre-e-Loire, Mayenne e Sarthe, subordinado ao Consulado-Geral do Brasil em Paris.

Poder Judiciário  
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 
PORTARIA Nº 102, DE 5 DE ABRIL DE 2021 
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 06/04/2021 – nº 64
Decretos 
DECRETO Nº 65.603, DE 5 DE ABRIL DE 2021  
Dispõe sobre a implementação de “Rotas Cênicas” no Sistema Rodoviário do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. (pág. 1)

DECRETO Nº 65.606, DE 5 DE ABRIL DE 2021  
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 59.554, de 27 de setembro de 2013, que organiza o Conselho do Artesanato Paulista – CAP.  (pág. 1)

Fazenda e Planejamento  
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA  
COMUNICADO DICAR-23, DE 5-4-2021 
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. (pág. 36)

COMUNICADO DICAR-24, DE 5-4-2021  
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. (pág. 36)

COMUNICADO DICAR-25, DE 5-4-2021  
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de Taxas. (pág. 37)

COMUNICADO DICAR-26, DE 5-4-2021  
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de Taxas. (pág. 37)

COMUNICADO DICAR-27, DE 5-4-2021  
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de ICMS. (pág. 37)

COMUNICADO DICAR-28, DE 5-4-2021  
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. (pág. 37)

DIRETORIA DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE  
COMUNICADO DIGES – 3 DE 5-4-2021  
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. (pág. 38)

Infraestrutura e Meio Ambiente  
GABINETE DO SECRETÁRIO  
RESOLUÇÃO SIMA-31, DE 5-4-2021  
Institui e designa os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA Serra do Itapeti. (pág. 60)

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE  
COMUNICADO 
Município de Igaratá, se declara apto para exercer o licenciamento de baixo impacto ambiental de âmbito local nos termos do Anexo II e Anexo III da Deliberação Consema Normativa 01/2018. (pág. 67)

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARDO / GRANDE  
DELIBERAÇÃO CBH-BPG – 254, DE 30-3-2021  
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para 2021 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande. (pág. 71)

DELIBERAÇÃO CBH-BPG – 255, DE 30-3-2021  
Aprova o Plano de Comunicação do CBH-BPG. (pág. 71)
Deliberação CBH-BPG – 256, de 30-3-2021
Indicação dos representantes dos segmentos que compõem o CBH-BPG para o período de 01-04- 2021 a 31-03-2023. (pág. 71)
(…) IV. Dezesseis representantes usuários das águas e respectivos suplentes:
(…) 1- Titular: FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(…) 8- Titular: CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo | Suplente: CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (…) (pág. 71)

DELIBERAÇÃO CBH-BPG – 258, DE 30-3-2021  
Elege e empossa diretoria do Comitê para o período de 01-04-2021 a 31-03-2023. (pág. 71)

DELIBERAÇÃO CBH-BPG – 257, DE 30-3-2021 
Indicação dos representantes das Câmaras Técnicas (CT-PLAGRHI e CT-EA) para o período de 01-04-2021 a 31-03-2023. (págs. 71 e 72)

COMUNICADO 
Ata da 36ª Reunião Extraordinária da Bacia Hidrográfica do Comitê do Baixo Pardo/Grande – (Biênio 2019/2021) de 30-11-2020. (pág. 72)

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DA BAIXADA SANTISTA 
COMUNICADO CBH-BS 4, DE 31-3-2021 
(…) Resolvemos: Dar continuidade ao processo eletivo da Sociedade Civil, desta forma, ficam convocadas as entidades habilitadas para participar da reunião eletiva do Fórum do CBH-BS, a ser realizada no dia 10 de abril às 10 horas, em sistema de videoconferência através de link a ser divulgado oportunamente. (pág. 72)

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ – 361, DE 30-3-2021  
Aprova o Planejamento Anual de Atividades dos Comitês PCJ para o ano de 2021.

DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ – 363, DE 30-3-2021  
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2021. (pág. 72)

DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ – 357, DE 30-3-2021  
Empossa representantes dos municípios mineiros, dos órgãos e entidades dos governos de Minas Gerais e da União no Plenário do PCJ FEDERAL e dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2021/2023, e dá outras providências.
(…) I – Abastecimento de água e lançamento de efluentes urbanos:
(…) TITULAR | SUPLENTE
1 Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP | Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Municipal Santa Bárbara d’Oeste – CIESP Santa Bárbara d’Oeste SP
2 União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo – UNICA | Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional Americana – CIESP Americana SP
3 Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional Jundiaí – CIESP Jundiaí | Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional Indaiatuba – CIESP Indaiatuba SP
4 Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional Campinas – CIESP Campinas | Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional Bragança Paulista – CIESP Bragança Paulista SP
5 Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional Piracicaba – CIESP Piracicaba | Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional Rio Claro – CIESP Rio Claro SP
6 Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional Limeira – CIESP Limeira | Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de São Paulo – SIFAESP (…) (págs. 72 e 73)

DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ – 358, DE 30-3-2021  
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios paulistas com direito a voto; define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CMC-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2021/2023; e dá outras providências. (pág. 73)

DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ-359, DE 30-3-2021  
Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ. (pág. 73)

DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ – 360, DE 30-3-2021  
Altera os Planos de Trabalho 2020/2021 das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental (CT-EA), de Outorgas e Licenças (CT-OL) e de Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ. (pág. 74)

DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ – 360, DE 30-3-2021  
Altera os Planos de Trabalho 2020/2021 das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental (CT-EA), de Outorgas e Licenças (CT-OL) e de Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PC. (pág. 74)

DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ – 362, DE 30-3-2021  
Aprova o Regimento Geral das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e dá outras providências. (pág. 74)

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIBEIRO DE IGUAPE E LITORAL SUL  
RETIFICAÇÃO DO D.O. DE 2-3-2021  
Na Deliberação CBH-RB – 263, de 24-02-2021, no §1º do Artigo 1º. (pág. 74)

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO SAPUCAÍ-MIRIM / GRANDE  
DELIBERAÇÃO CBH/SMG-303, DE 25-3-2021  
“Aprova o Plano Diretor de Educação Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/ Grande – PDEA CBH-SMG – e dá outras providências”. (pág. 74)

DELIBERAÇÃO CBH/SMG – 304, DE 25-3-2021 
Aprova o Relatório de Trabalho – Ano 2020 e o Plano de Trabalho – Ano 2021 – do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/Grande no âmbito do PROCOMITÊS e dá outras providências. (pág. 74)

DELIBERAÇÃO CBH/SMG – 305, DE 25-3-2021  
Aprova a composição da Plenária e da Diretoria Colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/Grande para o biênio março 2021 a março de 2023 e dá outras providencias. (pág. 74)

DELIBERAÇÃO CBH/SMG – 306, DE 25-3-2021 
Aprova a composição das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalhos do Comitê da Bacia Hidrográfica Sapucaí-Mirim/Grande para o biênio março 2021 a março de 2023 e dá outras providências.
(…) Art. 5º O Grupo Técnico de Estudos de Cobrança de Água (GT- Cobrança) do Comitê da bacia hidrográfica Sapucaí Mirim/ Grande terá a seguinte composição:
(…) III- Segmento da Sociedade Civil:
1. Ciesp – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
(…) Art. 7º O Grupo Trabalho de Enquadramento (GT-Enquadramento) do Comitê da bacia hidrográfica Sapucaí Mirim/Grande, em conformidade o artigo 17 de seu Estatuto terá a seguinte composição:
(…) III- Segmento da Sociedade Civil:
(…) 2. Ciesp (…) (págs. 74 e 75)

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 06/04/2021 – nº 64
Verde e Meio Ambiente  
GABINETE DO SECRETÁRIO  
ORDEM INTERNA Nº _01_/SVMA.G/2021  
Dispõe sobre a autuação de processos administrativos no SEI pelo Grupo Técnico de Atividades não Industriais – GTANI/ DAIA para continuidade do processo em análise que teve início em processo administrativo físico. (pág. 38)