Síntese dos Diários Oficiais – 06/04/2018
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06 de abril de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –06/04/2018 – nº 66
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 9.334, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas – Planafe. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 121, DE 4 DE ABRIL DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48300.000311/2018-58, resolve: Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado “A-6”, de 2018, de que trata o art. 1º da Portaria MME nº 44, de 8 de fevereiro de 2018. Superintendência de Gestão Tarifária DESPACHO Nº 753, DE 4 DE ABRIL DE 2018 Processo: 48500.000895/2018-13. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com aniversário contratual no mês de março de 2018. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis RESOLUÇÃO Nº 725, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Regulamenta a forma, os procedimentos e os prazos para a entrega de dados geoquímicos à ANP. MINISTÉRIO DAS CIDADES Conselho Nacional de Trânsito DELIBERAÇÃO Nº 170, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Suspende, por tempo indeterminado, a Resolução CONTRAN nº 716, de 30 de novembro de 2017, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 19, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Altera o Processo Produtivo Básico para APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, industrializados na Zona Franca de Manaus. Comitê de Governança Estratégica PORTARIA Nº 594-SEI, DE 3 DE ABRIL DE 2018 Institui o Subcomitê de Governança no âmbito do Comitê de Governança Estratégica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DECRETOS DE 5 DE ABRIL DE 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve EXONERAR, a pedido, FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO do cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia. Brasília, 5 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve EXONERAR, a pedido, DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA do cargo de Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, 5 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 22, caput, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.016, de 17 de maio de 2013, resolve EXONERAR GUILHERME CAMPOS JÚNIOR do cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, a partir de 6 de abril de 2018. Brasília, 5 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Gilberto Kassab MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve EXONERAR, a pedido, JOSÉ SARNEY FILHO do cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente. Brasília, 5 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER PORTARIA CONJUNTA Nº 96, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Institui a Comissão das Reservas Extrativistas Federais – CONAREX no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de Orientação Técnica para esclarecer a aplicação do conceito de desenvolvimento tecnológico para o setor de fragrâncias. PORTARIA Nº 284, DE 4 DE ABRIL DE 2018 Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul – PAN Paraíba do Sul contemplando 14 espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência, formas de implementação, supervisão (Processo SEI nº 02031.000099/2009-54). PORTARIA Nº 286, DE 4 DE ABRIL DE 2018 Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Marinhas – PAN Aves Marinhas, contemplando 13 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão e revisão (Processo SEI nº. 02061.000847/2017-51). DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 06/04/2018 – nº 63 FAZENDA Resolução SF – 39, de 5-4-2018 (p. 19) Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2018 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006 Resolução SF – 40, de 5-4-2018 (p. 19) Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2018 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei 13.918, de 22-12-2009 MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Portaria CG – 22, de 5-4-2018 (p. 75) Dispõe sobre o cadastramento de entidades da sociedade civil e a eleição destes representantes para integrarem o Conselho de Orientação do Parque Villa- Lobos no biênio 2018/2020, e dá providências correlatas Portaria CG – 23, de 5-4-2018 (p. 75) Dispõe sobre o cadastramento de entidades da sociedade civil e a eleição destes representantes para integrarem o Conselho de Orientação do Parque Cândido Portinari no biênio 2018/2020, e dá providências correlatas
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 06/04/2018 – nº 63 DECRETOS DECRETO Nº 58.180, DE 5 DE ABRIL DE 2018 (p. 01) Institui o Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de ações de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade no ambiente de trabalho |
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