DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 05/05/2021 – nº 83
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 92, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Aprova as equivalências de denominações de classes e/ou categorias de sementes botânicas e suas notas explicativas.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 280, DE 3 DE MAIO DE 2021
Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa) de qualquer origem.
Ministério da Economia
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº199, DE 4 DE MAIO DE 2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA INMETRO Nº 210, DE 4 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre o conteúdo nominal de balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate, drops e pastilhas.
PORTARIA INMETRO Nº 205, DE 3 DE MAIO DE 2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a padronização e os critérios para a verificação do conteúdo efetivo dos produtos barras e fios de aço (vergalhões).
PORTARIA Nº 206, DE 4 DE MAIO DE 2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida ou repelente líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico.
PORTARIA INMETRO Nº 208, DE 4 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a tolerância individual admissível da mercadoria pré-embalada sardinha em óleo, acondicionada em embalagem metálica.
PORTARIA INMETRO Nº 209, DE 4 DE MAIO DE 2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para opacímetros de fluxo parcial.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 3 DE MAIO DE 2021
Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIA PFE/ICMBIO Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Instituir Orientação Jurídica Normativa PFE/ICMBIO Nº 18/2021 (Processo SEI n. 00810.001018/2020-46)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 05/05/2021 – nº 84
Decretos
DECRETO Nº 65.671, DE 4 DE MAIO DE 2021
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares (imposição e graduação de multas aplicadas pela autoridade sanitária) pág.1
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 05/05/2021 nº 85
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES, NO DOC DE 1º/05/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 7, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Disciplina a emissão retroativa de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS, bem como altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 18 de março de 2013. (pág.15) |
