Síntese dos Diários Oficiais – 05 e 06/06/2018
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05 e 06 de junho de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 05/06/2018 – nº 105
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 9.398, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, firmado em Brasília, em 16 de março de 2017. Secretaria Executiva MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DESPACHO Nº 701, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Aprova o Regulamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel em território nacional.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –06/06/2018 – nº 106 Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS. ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 13.672, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. LEI Nº 13.673, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Câmara de Comércio Exterior RESOLUÇÃO Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. RESOLUÇÃO Nº 38, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários Conselho Nacional de Política Energética RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Estabelece as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 760, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento MINISTÉRIO DAS CIDADES Conselho Nacional de Trânsito RESOLUÇÃO Nº 734, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Institui a Autorização Específica – AE para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. RESOLUÇÃO Nº 735, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 05/05/2018 – nº 101 GOVERNO Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo Retificação do D.O. de 31-5-2018 Leia-se: Dispõe sobre o reajuste provisório do valor da TUSD-E, “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador” a ser aplicado pela Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS para a usina termelétrica São João Energia Ambiental S/A. (pág. 1) FAZENDA Resolução SF 65, de 04-06-2018 (p. 34) Altera a Resolução SF 43, de 10-04-2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06-04- 2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 06/05/2018 – nº 102 DECRETOS DECRETO Nº 63.454, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Cria o Parque Estadual Águas da Prata e dá providências correlatas (pág. 1) DECRETO Nº 63.455, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Cria a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol, e dá providências correlatas (págs. 1 e 3) DECRETO Nº 63.456, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e dá providências correlatas (pág. 3) Gabinete Do Secretário Resolução Sma 65, de 05-06-2018 Institui o Projeto Verão no Clima da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (pág. 68)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 05/06/2018 – nº 102 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 16.900, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de São Paulo em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências (pág. 1)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 06/06/2018 – nº 103 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 16.901, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Revoga a Lei Municipal nº 12.609, de 6 de maio de 1998 e altera a Lei Municipal nº 14.766, de 18 de junho de 2008, a fim de proibir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros (moto-táxi), bem como para o transporte de material inflamável ou que possa pôr em risco a segurança do munícipe (pág. 1) |
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