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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 03/10/2019 – EDIÇÃO EXTRA
Ministério da Economia
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 705, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 Altera o Anexo da Resolução n° 687/PRES/INSS, de 4 de julho 2019.
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 13.878, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 04/10/2019 – nº 193
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 13.879, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.040, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.
DECRETO Nº 10.041, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.
Ministério da Infraestrutura
PORTARIA Nº 4.296, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a tramitação e o tratamento de denúncias no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 572, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Portaria nº 363, de 2 de outubro de 2014, que institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Meio Ambiente – SIC/MMA, dispõe sobre o seu funcionamento e dá outras providências.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes- e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama- relacionados à Resolução nº 428, de 17 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, e dá outras providências no âmbito do licenciamento ambiental federal. (Processo Ibama nº 02001.012700/2018-08 e ICMBio nº 02070.006165/2017-43).
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de autorização pela CIBio para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 que já tenham sido aprovados anteriormente na CTNBio para fins de avaliações experimentais em liberações planejadas, com subsequente notificação à CTNBio.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 04/10/2019 – nº 186
DECRETO Nº 64.512, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento ambiental, e dá providências correlatas (pág. 1)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO TIETÊ
Deliberação CBH – 146 de 25-05-2016 e 147 de 20-10-2016 Anexo I – Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para (2016) Decreto estadual 50.667, de 30-03-2006 (pág. 63)
Deliberação CBH – 166 de 07-12-2019 e 167/2019, de 18-06-2019 Anexo I – Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para (2019) Decreto estadual 50.667, de 30-03-2006 (pág. 64)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DE MOGI GUAÇU
Deliberação CBH-Mogi Ad Referendum – 194, de 28-08-2019 Referendada em São João da Boa Vista, Sede da 71º Reunião Plenária do CBH Mogi em 27-09-2019 Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2019, ano base 2018, da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu – UGRHI 09 (pág. 64)
Deliberação CBH-Mogi – 195, de 27-09-2019 Indica empreendimentos aprovados no âmbito do CBH-Mogi como prioridades de investimentos para distribuição dos recursos financeiros do Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos referente ao segundo pleito do exercício e orçamento de 2019, e dá outras providências (pág. 64)
Deliberação CBH-Mogi Ad Referendum – 196, de 23-09-2019 Aprova diretrizes e critérios de pontuação para análise e hierarquização dos empreendimentos e distribuição dos recursos financeiros do Fehidro oriundos da Cobrança pelo Uso da Água na UGRHi 09, no 3º pleito do exercício de 2019, no âmbito do CBH-Mogi (pág. 64)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARDO
Deliberação CBH-BPG – 236, de 09-08-2019 Reabre prazo para apresentação de documentação visando a obtenção de verba proveniente de Demanda Induzida junto ao Fehidro/2019 (pág. 67)
Deliberação CBH-BPG – 237, de 26-08-2019 Aprova a revisão do Relatório de Situação com base em Indicadores dos Recursos Hídricos da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Baixo Pardo/Grande(pág. 67)
Deliberação CBH-BPG – 238, de 16-09-2019 Reabre prazo para apresentação de documentação visando a obtenção de verba proveniente de Demanda Induzida junto ao Fehidro/2019 (pág. 67)
Deliberação CBH-BPG – 239, de 27-09-2019 Retifica o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para 2019 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande (pág. 67)
Deliberação CBH-BPG – 240, de 27-09-2019 Indica prioridades de investimento do Fehidro/2019 e dá outras providências (pág. 68)
Comunicado Ata da 33ª Reunião Extraordinária da Bacia Hidrográfica do Comitê Do Baixo Pardo/Grande – (Biênio 2019/2021) de 16-07-2019 (pág. 68)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado Suspende a queima da palha da cana de açúcar nos municípios que especifica. (pág. 68)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 04/10/2019 – nº 185
Não houve publicação de matéria relevante. |
