Síntese dos Diários Oficiais – 03/04/2018
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03 de abril de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –03/04/2018 – nº 63
ATOS DO PODER EXECUTIVO Republicação(*) DECRETO Nº 9.323, DE 29 DE MARÇO DE 2018 Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018. MINISTÉRIO DA FAZENDA Gabinete do Ministro RESOLUÇÃO Nº 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre as operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar. RESOLUÇÃO Nº 28, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, estabelecendo regras para constituição e destinação/utilização do Fundo Administrativo das entidades fechadas de previdência complementar. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 29 MARÇO DE 2018 Tornar pública a proposta de alteração do Processos Produtivos Básicos – PPBs de “CONVERSOR ESTÁTICO COM CONTROLE ELETRÔNICO, DESDE QUE BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, (NCM: 8504.40), UTILIZADO COMO CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) OU CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR”. As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br mctic.ppb@mctic.gov.br e cgapi@suframa.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 03/04/2018 – nº 60 FAZENDA Comunicado DA-26, de 2-4-2018 (p. 36) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2018 para os débitos de ICMS Comunicado DA-27, de 2-4-2018 (p. 36) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 03/04/2018 – nº 60 FAZENDA PORTARIA SF nº 92, de 02 abril de 2018 (p. 13) Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos |
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