DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 03/05/2021 – nº 81
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MAPA Nº 87, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Estabelece as Normas de Relacionamento entre a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e as fundações de apoio.
PORTARIA Nº 106, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de amendoim no Estado de São Paulo, ano-safra 2021/2022.
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR No30, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Processo SECEX 52272.005752/2020-12, referente à avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10,6911.10.90,6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República Popular da China, (…) prorrogar por 30 dias, a partir de 12 de maio de 2021, o prazo para as partes interessadas, devidamente habilitadas, manifestarem-se por escrito ou submeterem elementos de prova acerca da matéria.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA Nº 819, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Regulamenta a disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais para fins do § 4º do art.º 13 e do §4º do art. 16 da Lei nº14.113, de 25 de dezembro de 2020.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PORTARIA CORAT Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURADO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 104, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 190, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP – Consolidado.
PORTARIA INMETRO Nº 201, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação – MEC e de suas entidades vinculadas.
Ministério do Turismo
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA ANCINE Nº 533-E, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Altera a PORTARIA ANCINE Nº 151-E, DE 19 DEMARÇO DE 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, nos limites de sua competência.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 01/05/2021 – nº 82
Decretos
DECRETO Nº 65.663, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas (estende a medida de quarentena e demais medidas correlatas até 09/05/2021) – pág.1
DECRETO Nº 65.664, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo – CETER-SP, instituído pela Lei nº 17.308, de 22 de dezem-bro de 2020, e dá outras providências. (…)
Artigo 2º – O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo – CETER-SP, constituído de forma tripartite e paritária, será composto por 18 (dezoito) membros titulares, com representação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, sendo: (…)
f) 1 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP. (pág.1)
Fazenda e Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT-25, de 30-4-2021
Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no regime optativo de tributação da substituição tributária previsto no parágrafo único do artigo 265 do Regulamento do ICMS. (pág.17)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 01/05/2021 nº 83
GABINETE DO PREFEITO
BRUNO COVAS
DECRETOS
DECRETO Nº 60.207, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Prorroga, até 15 de maio de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020. (pág.1)
FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 07, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Disciplina a emissão retroativa de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS, bem como altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 18 de março de 2013. (pág.16)
PORTARIA SF Nº 79/2021
Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal. (pág.16) |
