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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 30/11/2020 – nº 228-A Edição Extra
Não houve publicação de norma relevante.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 01/12/2020 – nº 229
Ministério do Desenvolvimento Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 195, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a 1ª etapa referente ao procedimento adotado no trabalho de revisão e de consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.
Ministério da Economia
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA Nº 33, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Anexo II da Portaria nº 30, de 18 de setembro de 2020, que estabelece etapas e prazos para a publicação das versões revisadas e consolidadas de atos normativos vigentes editados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 50, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Prorroga a data-limite para a remessa ao Banco Central do Brasil do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA Nº 1.186, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020(*)
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
(*) Republicada por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da União nº 228, de 30 de novembro de 2020, Seção 1, pág. 48.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 386, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Revogar a listagem dos atos normativos inferiores a decreto, indicados abaixo, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.364, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Decide (i) revogar o Despacho nº 1.511, de 26 de maio de 2020; e (ii) reativar a sistemática de acionamento do sistema de Bandeiras Tarifárias, a partir de 1º de dezembro de 2020, segundo a parametrização homologada pelas Resoluções Homologatórias nº 2.551 e nº 2.628, ambas de 2019.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.363, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ? 30/11/2020 – nº 237 – Edição Suplementar
Decretos
DECRETO Nº 65.318, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, das Linhas 8 ? Diamante e 9 ? Esmeralda da rede de trens metropolitanos da Região Metropolitana de São Paulo, com realização de investimentos de requalificação, ampliação, adequação e modernização da infraestrutura das referidas linhas, e aprova o respectivo regulamento. (págs. 1 a 3)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 01/12/2020 – nº 238
Decretos
DECRETO Nº 65.319, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
(…) Decreta:
Artigo 1º – O Anexo II a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica substituído pelo Anexo II que integra este decreto.
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo II do Decreto nº 65.234, de 8 de outubro de 2020.
(…) ANEXO I a que se refere o Decreto nº 65.319, de 30 de novembro de 2020
Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus (…) (pág. 1)
DECRETO Nº 65.320, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
(…) Decreta:
Artigo 1º – Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 4 de janeiro de 2021, a vigência:
I – da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;
II – da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 65.295, de 16 de novembro de 2020. (pág. 3)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DA BAIXADA SANTISTA
DELIBERAÇÃO CBH-BS-385 ?AD REFERENDUM, DE 30-11- 2020
Aprova Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista de 2020, ano base 2019. (pág. 61)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO 01/12/2020 – nº 226
Fazenda
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SF Nº 261/2020
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal. (pág. 17) |
