DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 31/01/2022 – nº 21-A – Edição Extra
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MAPA Nº 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Prorroga o prazo de vigência do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil – Plano Javali, instituído por meio da Portaria Interministerial MMA e MAPA nº 232, de 28 de junho de 2017.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 1º/02/2022 – nº 22
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MAPA Nº 393, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA/SDA Nº 514, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Credencia empresa para atuar como certificadora junto ao Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos – SISBOV.
Ministério da Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 240, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
(…), resolve: Art. 1º Reconhecer, sumariamente, a situação de emergência no município de Francisco Morato/SP, em função de desastre de Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4, conforme Decreto Municipal n°10 “G”/2022 de 30 de janeiro de 2022.
Ministério da Economia
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Referente o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V., torna público que: (…)
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/ME Nº 812, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Regulamentar os procedimentos e regras da Proposta de Aquisição de Imóveis – PAI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA
Publica as Soluções de Consulta que especifica.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Disciplina o procedimento de acesso externo a processos administrativos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep.
Ministério da Infraestrutura
COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS
RESOLUÇÃO CONAERO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Recomenda ao setor de aviação civil a adoção de identificação biométrica de viajantes e profissionais no transporte aéreo no Brasil e dá outas providências.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
(…) delibera: Art. 1º Aprovar o relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 1.0, do projeto “Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias”, integrante do Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022, instituída pela Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020. (…)
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 45, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Volta do Rio.
PORTARIA Nº 48, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Vale das Copaíbas.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 97, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Altera a vinculação de unidades organizacionais integrantes da estrutura da ANP.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 1º/02/2022 – nº 22
Decretos
DECRETO Nº 66.458, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Caieiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. (pág. 1)
DECRETO Nº 66.459, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Franco da Rocha, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. (pág. 1)
DECRETO Nº 66.460, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Francisco Morato, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. (pág. 1)
DECRETO Nº 66.461, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Jahu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município. (pág. 1)
DECRETO Nº 66.462, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Atribui competência ao Secretário da Segurança Pública para definir a padronização da pintura externa dos meios de transporte da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. (pág. 1)
DIÁRIO OFICIAL CIDADE SÃO PAULO – 1º/02/2022 – nº 20
Fazenda
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SF Nº 15/2021
(…) RESOLVE: 1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal. (…) (pág. 20)
