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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950, DE 8 DE ABRIL DE 2020 09/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/04/2020 | Edição: 68-B | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/04/2020 | Edição: 67-B | Seção: 1 – Extra | Página: 9 Órgão: Atos do Poder...
DECRETO Nº 7718 DE 06 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE sobre extensão das medidas e prazos definidos no Decreto Municipal nº 7.705, de 16 de março de 2020, bem como no Decreto Municipal nº...
Síntese dos Diários Oficiais – 03/04/2020 06/04/2020 . 03 de abril de 2020 . DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 02/04/2020 – nº 64 – A – Edição Extra Atos do Poder...