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Comunicado Importante – Prorrogação do Prazo de Eliminação de Equipamentos com PCBs e Síntese dos Diários Oficiais – 20/10/2021 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ELIMINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM PCBs Em vigor desde 19/10/2021, a Lei nº 17.432, de 18 de outubro de 2021, do Estado de...
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EXISTÊNCIA DE SUBSÍDIOS E APLICAÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS NA IMPORTAÇÃO Foi publicado, no Diário Oficial de hoje, o Decreto nº 10.839/2021, que regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de...
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Síntese dos Diários Oficiais – 14/10/2021 14 de outubro de 2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 13/10/2021 – nº 193 – A – Edição Extra Não houve...
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