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O Calendário de Obrigações Ambientais foi criado pela Fiesp e pelo Ciesp para alertar as empresas sobre os prazos e as principais informações a serem encaminhadas aos órgãos competentes, evitando multas e penalidades, além de contribuir com a conformidade ambiental da indústria.
A iniciativa contempla apenas obrigações ambientais gerais nos âmbitos estadual e federal. Portanto, você e sua empresa devem estar atentos a possíveis obrigações ambientais na esfera municipal e a outras obrigações atreladas ao processo de licenciamento. |
