Inoportuno corte do Imposto de Importação

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Rafael Cervone*

Analisamos com muita preocupação a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, de reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação dos bens de capital, informática e telecomunicações na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A medida, vigente a desde de 1º de abril, segue-se, exatamente um ano depois, a outra diminuição de 10%, promovida em 2021. Considerando-se a sobreposição dos dois índices, a queda acumulada foi de 21% em 12 meses.

Discordamos da argumentação do órgão de que a medida aumenta a produtividade e a competitividade da economia brasileira, ao tornar menor o valor desses bens, utilizados na cadeia produtiva de outros segmentos industriais. Afinal, é preciso lembrar que há muitas empresas de bens de capital e informática no nosso país, cuja capacidade concorrencial é fortemente atingida, com risco para os empregos que mantêm, seus investimentos e equilíbrio.

Alíquotas menores para esses segmentos somente seriam plausíveis se fosse cortada, na mesma proporção, a taxação dos insumos utilizados por eles. Assim, a decisão do Gecex atinge duplamente essas indústrias: favorece seus concorrentes estrangeiros no mercado interno e na disputa por espaços no comércio exterior, mas mantém elevado o imposto que elas pagam pelos insumos que importam para poder produzir. Somando-se os dois fatores, a desvantagem competitiva torna-se muito grande. Nossos concorrentes internacionais têm acesso a insumos com preços muito competitivos.

A redução em 10% do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicações atinge o equivalente a 15% das importações totais brasileiras e beneficia principalmente a China. Segundo levantamento feito pela CNI, são afetados diretamente 924 produtos, que, em 2020, renderam divisas de US$ 24 bilhões, ou 15% do total das importações brasileiras.

Portanto, a diminuição tarifária é prejudicial a segmentos importantes da indústria e inoportuna, pois ocorre num momento estratégico para a retomada do crescimento econômico brasileiro, num cenário ainda afetado pelos danos causados pela pandemia e, agora, pela invasão da Rússia à Ucrânia. Os impactos da guerra são muito grandes em numerosas cadeias de valores. Não parece sensato favorecer o ingresso de bens estratégicos em nosso mercado, com prejuízo da produção nacional, num cenário geopolítico muito complexo, no qual as nações buscam exatamente reduzir sua dependência externa e promover suas indústrias.

Medidas isoladas, como a anunciada pelo Gecex, deslocadas do contexto geral da indústria, do Brasil e do mundo, somente aumentam as desvantagens competitivas de nosso país. Precisamos, sim, de uma política industrial consistente, com visão de longo prazo, previsibilidade e segurança jurídica, que contemple, com planejamento e coerência, aspectos tributários, tecnológicos, alfandegários e relativos à formação e à capacitação dos recursos humanos para os novos ambientes fabris delineados pela digitalização da economia.

Não podemos continuar sendo surpreendidos por decisões intempestivas, que pegam numerosas empresas no contrapé do movimento de retomada dos investimentos, produção e criação de empregos. É preciso promover urgente resgate da competitividade da indústria brasileira.

*Rafael Cervone, engenheiro e empresário, é presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).