| Atos normativos revogados ou parcialmente revisados |
Portaria Secex nº 171/2022 |
| Portaria Secex nº 41/2013 |
Capítulo II – Das petições de investigação original de dumping |
| Portaria Secex nº 44/2013 |
Capítulo III – Das petições de revisão de final de período |
| Portaria Secex nº 151/2021 |
Capítulo IV – Do preço provável |
| Portaria Secex nº 153/2021 |
Capítulo V – Da prorrogação do direito antidumping em montante inferior ao do direito em vigor |
| Portaria Secex nº 152/2021 |
Capítulo VI – Da recomendação de prorrogação do direito antidumping com imediata suspensão de sua aplicação e da eventual recomendação de retomada imediata da cobrança com base no artigo 109 do Decreto 8.058, de 26 de julho de 2013 |
| Portaria Secex nº 42/2016 |
Capítulo VII – Das petições de avaliação de escopo |
| Portaria Secex nº 42/2013 |
Capítulo VIII – Das petições de anticircunvenção |
| Portaria Secex nº 72/2018 |
Capítulo IX – Das petições de redeterminação |
| Portaria Secex nº 36/2013 |
Capítulo X – Das propostas de compromisso de preços |
| Revisão parcial, baseando-se em consulta pública realizada em 2017 |
Capítulo XI – Das petições relativas à revisão de restituição |
| Revisão parcial, com inclusão de redação elaborada para fins da portaria de subsídios em análise pela PGFN |
Capítulo XII – Dos documentos apresentados em línguas estrangeiras |
