Órgãos do governo deverão consultar a população sobre temas da sociedade civil

3 de junho de 2014 - Atualizado em 3 de junho de 2014

Sob o número 8.243, o dispositivo legal é contestado pelo DEM na Câmara.

segunda-feira, 2 de junho de 2014.
No último dia 23, foi publicado decreto que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.

DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014