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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 1º/10/2019 – EDIÇÃO EXTRA
REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (*)
Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (*)
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 2/10/2019 – nº 191
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 897, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.032, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
DECRETO Nº 10.033, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica.
DECRETO Nº 10.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
DECRETO Nº 10.036, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
DECRETO Nº 10.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Ministério da Economia
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 4.456, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 830, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Oferta irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.
DELIBERAÇÃO Nº 831, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Oferta irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA Nº 294, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
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Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas, na forma do Anexo a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão “A6”, de 2019, de que trata a Portaria MME nº 222, de 06 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 295, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
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Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs e das Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs, na forma dos Anexos I e II da presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão “A-6”, de 2019, de que trata a Portaria MME nº 222, de 6 de maio de 2019.
PORTARIA Nº 296, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
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Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas, na forma do Anexo a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão “A-6”, de 2019, de que tratam as Portarias MME nº 222, de 06 de maio de 2019, e nº 337, de 28 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 298, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
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Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão “A-6”, de 2019, de que trata a Portaria MME nº 222, de 06 de maio de 2019.
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 306, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do § 2º do art. 7º, do art. 18 e do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 307, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova os Requisitos Mínimos para Elaborar Planos de Contingência para Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em Pontos de Entrada Designados pelos Estados Partes Segundo o RSI (2005).
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 2/10/2019 – nº 187
DECRETO Nº 64.509, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Reformula o Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009, e dá providências correlatas (pág. 1)
Fazenda e Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT 60, de 01-10-2019
Altera a Portaria CAT 114/16, de 19-12-2016, que disciplina o credenciamento para fins de não aplicação do regime da substituição tributária nas operações interestaduais com alumínio, nos termos previstos no inciso II do § 4º da cláusula primeira do Convênio ICMS 36, de 3 de maio de 2016. (pág.27)
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA
Comunicado DICAR-61, de 01-10-2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. (pág.27)
Comunicado DICAR-62, de 01-10-2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. (pág.27)
Comunicado DICAR-63, de 01-10-2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2019 para os débitos de Taxas. (pág.27)
Comunicado DICAR-64, de 01-10-2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. (pág.28)
Comunicado DICAR-65, de 01-10-2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2019 para os débitos de ICMS. (pág.28)
Comunicado DICAR-66, de 01-10-2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. (pág.28)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO TIETÊ
Deliberação CBH-BT 170/2019 de 18-9-2019
Aprova financiamentos com Recursos da Cobrança do exercício de 2018 em segunda chamada (pág. 56)
Deliberação CBH-BT – 171 de 18-09-2019
Aprova reapresentação de projeto financiado pela Deliberação Deliberação CBH-BT 154/2017 de 13-07-2017 (pág. 56)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARAÍBA DO SUL
Deliberação CBH-PS 010/2019, de 30-9-2019
“Indica empreendimentos do 2° Edital, para serem financiados com recursos do FEHIDRO para o exercício de 2019 do Comitê das Bacias Hidrográficas do rio Paraíba do Sul – CBH-PS.” (pág. 56)
Deliberação CBH-PS 009/2019 de 30-9-2019
“Aprova a alteração do artigo 1° da Deliberação CBH-PS 012 de 15 dezembro de 2016” (pág. 56)
Deliberação CBH-PS – 11, de 30-09-2019
Aprova ajustes no Anexo I do Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança, constante da Deliberação CBH-PS 002/2019 de 28 de março (pág. 57)
Deliberação CBHPS – 12, de 30-09-2019
Aprova o terceiro (3°) processo de indicação ao FEHIDRO de empreendimentos, com vistas ao financiamento ainda em 2019, utilizando recursos remanescentes dos Royalties e da Cobrança pelo uso de recursos hídricos destinados à área da UGRHI-2 (pág. 57)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado para a queima da palha da cana-de-açúcar 023/19/CTAP – Determinação em 30-09-2019
Suspende a queima da palha da cana de açúcar nos municípios que especifica. (pág. 57)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 2/10/2019 – nº 186
Sem publicação relevante |
