Comunicado: Negociações Comerciais do Mercosul com a União Europeia e os Estados Unidos

Na última semana de julho de 2019, o governo brasileiro anunciou que está em processo de negociação comercial com os Estados Unidos. Na ocasião, foram levantadas dúvidas se o acordo recém-concluído entre Mercosul e União Europeia seria um impeditivo para o avanço das negociações com os norte-americanos.

As dúvidas se referem a alguns temas em que Estados Unidos e o bloco europeu não convergem em suas negociações comerciais, como indicações geográficas e propriedade intelectual. Supostamente, tais diferenças iniviabilizariam que o Brasil e o Mercosul detenham, simultaneamente, acordos comerciais com Estados Unidos e a União Europeia.

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp e do Ciesp entende que é possível a coexistência de acordos ambiciosos e equilibrados tanto com os Estados Unidos quanto com o bloco europeu. As experiências de países como o Canadá e México reforçam tal posição. Junto com os Estados Unidos, os países estabeleceram o Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês) em janeiro de 1994. O O acordo foi um dos principais instrumentos para o desenvolvimento da região dos últimos 25 anos, uma vez que aumentou a competitividade de produtos americanos e canadenses, ao passo que contribuiu para a elevação da renda dos mexicanos.

Posteriormente, Canadá e México negociaram e concluíram acordos com os europeus. O Acordo Integral de Economia e Comércio entre Canadá e União Europeia (CETA, sigla em inglês) vigora parcialmente desde setembro de 2017, após oito anos de negociação. Por sua vez, em abril de 2018, o México renovou os termos de seu acordo com o bloco europeu, que vigorava desde 2000. O novo acordo reduziu tarifas mexicanas para alimentos e bebidas europeus, facilitou a exportação de serviços europeus para o mercado mexicano e estabeleceu dispositivos de proteção ambiental e trabalhista. Ambos acordos não afetaram a efetividade do NAFTA.

O mesmo ocorreu com a Coreia do Sul, que também possui acordos comerciais com ambos parceiros. Primeiro, o Acordo de Livre Comércio entre Estados Unidos e Coreia do Sul (KORUS, sigla em inglês) foi assinado em junho de 2007, com vigência a partir de março de 2012. Em seguida, o Acordo de Livre Comércio entre Coreia do Sul e União Europeia (KOREU, sigla em inglês) foi assinado em outubro de 2010, com aplicação parcial a partir de outubro de 2011 e integral em dezembro de 2015.

Um acordo com os Estados Unidos deve incluir a negociação de tarifas, mas pode avançar com celeridade em temas bilaterais de cooperação aduaneira, facilitação de comércio, compras governamentais, investimentos, convergência regulatória, tecnologia e telecomunicações. A negociação de tarifas é mais complexa, pois necessariamente passa pela aprovação dos outros membros do Mercosul.

Assim que os governos divulgarem os textos completos do acordo entre Mercosul e União Europeia, o setor privado e outras partes interessadas poderão ter uma ideia clara de como os itens que preocupam as autoridades norte-americanas foram tratados. A partir disso, alguns capítulos mais complexos e sensíveis, como os que tratam das indicações geográficas e propriedade intelectual, poderão ser acomodados da mesma forma que Canadá, Coreia do Sul e México fizeram em suas negociações com os Estados Unidos.

A Fiesp e o Ciesp reforçam, mais uma vez, seu apoio à integração econômica do Brasil com países de alto desenvolvimento tecnológico, que contribuam para a competitividade do produto brasileiro e a geração de emprego e renda no país.

Para eventuais esclarecimentos, a área de Negociações Internacionais está à disposição pelos telefones (11) 3549-4493/4531 ou pelo  e-mail negociacoesinternacionais@fiesp.com.br

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