Comunicado Importante: Início das sessões virtuais de julgamento no TIT/SP

INÍCIO DAS SESSÕES VIRTUAIS DE JULGAMENTO NO TIT/SP

O Tribunal de Impostos e Taxas – TIT informa que, nos termos da Resolução SFP n° 49/2020 (DOE de 02/06/2020), regulamentada pelo Ato TIT nº 07/2020 (DOE de 03/06/2020), enquanto perdurar o estado de calamidade devido à pandemia da COVID-19, as sessões de julgamento de processos eletrônicos nas Câmaras Julgadoras e na Câmara Superior serão realizadas de forma não presencial, por videoconferência.

Os contribuintes e seus representantes legais poderão participar das sessões de julgamento virtuais para realizar, em tempo real, sustentação oral e esclarecer os fatos, por meio da ferramenta de videoconferência Cisco Webex Meetings, conforme instruções indicadas no Ato TIT 07/20 e na página do TIT na internet.

As sessões virtuais terão início no próximo dia 11 de junho e serão instaladas de forma gradual, para a perfeita adaptação de todos. As pautas de julgamentos serão disponibilizadas na página do TIT na internet, com 05 dias de antecedência, seguindo o seguinte cronograma inicial:

11/06 – 1ª a 3ª Câmaras Julgadoras;

12/06 – 7ª a 9ª Câmaras Julgadoras;

18/06 – 4ª a 6ª Câmaras Julgadoras;

19/06 – 10ª a 12ª Câmaras Julgadoras.

A partir do dia 23/06 serão instaladas também sessões da Câmara Superior, além das Câmaras Julgadoras, conforme pautas a serem divulgadas previamente no site do TIT.

O modelo adotado permitirá a continuidade dos julgamentos sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, buscando-se observar o mesmo rito das sessões presenciais, com as adaptações necessárias ao meio eletrônico.

Para garantia da publicidade, segurança e confiabilidade, as sessões realizadas por videoconferência serão gravadas e disponibilizadas ao público, por meio de link na página do TIT na internet, em até 05 dias úteis da data da sessão.

Clique aqui para conhecer o inteiro teor da Resolução SFP n° 49/2020 e do Ato TIT nº 07/2020.