Comunicado Importante e Síntese dos Diários Oficiais - 24/08/2018 - Diadema

Comunicado Importante e Síntese dos Diários Oficiais – 24/08/2018

- Atualizado em

COMUNICADO IMPORTANTE

IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL – MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 

Em 20 de Agosto de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Circular CEF nº 819/2018, que aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial. 

A referida norma objetiva readequar a implantação do eSocial para as microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao pequeno produtor rural pessoa física , em virtude da postergação do seu cronograma para novembro/2018. Assim: 

  • A microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI) poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos de tabela S-1000 a S-1080 e eventos não periódicos S-2190 a S-2400, de forma cumulativa com as relativas aos eventos periódicos S-1200 a S-1300;
  • O segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos de tabela S-1000 a S-1080 e eventos não periódicos S-2190 a S-2400, de forma cumulativa com as relativas aos eventos periódicos S-1200 a S-1300.

Fica revogado parcialmente o item 5 da Circular Caixa 802/2018, no que concerne à revogação da Circular Caixa 761, de 12/04/2017. 

A Circular CEF nº 819/2018 entrou em vigor na data de sua publicação.

24 de agosto de 2018
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 24/08/2018 – nº 164Ministério da Fazenda
COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Institui o Grupo de Trabalho Técnico de Órgãos Públicos.
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 142, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Altera as Resoluções CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
PORTARIA Nº 25, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Portaria CGSN nº 8, de 22 de junho de 2009, que dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.
PORTARIA Nº 64, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ATO COTEPE/MVA Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 24/08/2018 – nº 158

Agricultura e Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAA – 37, de 23-8-2018
Consulta pública, pelo prazo de 30 dias, minuta anexa que estabelece no Estado de São Paulo normas para cadastramento de viveiro para produção de mudas de café, depósito e cadastro de engenheiro agrônomo–responsável técnico e institui normas técnicas de Defesa Sanitária Vegetal para produção, comércio, transporte e utilização de café. Pág 23 

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 24/08/2018 – nº 159

NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÕESAcesse aqui as publicações elaboradas por Fiesp/Ciesp:
Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais
Para maiores informações
Fiesp – cdejur@fiesp.com.br
Ciesp – juridico@ciesp.com.brFederação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)