Argentina: registro de informações cambiais para exportadores e importadores de bens
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Gostaríamos de informar que o Banco Central da República Argentina (BCRA) anunciou a criação de Registro de Informações Cambiais para Exportadores e Importadores de Bens, com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas cambiais e reduzir a burocracia.
O sistema ainda não está disponível. Segundo o comunicado do BCRA, os agentes de comércio exterior deverão se registrar, até 30 de abril de 2021, por meio de um aplicativo (ainda não divulgado) da Administração de Finanças e Ingressos Públicos (AFIP). O BCRA também divulgará oportunamente a lista com os agentes cujo registro será obrigatório, mas o objetivo inicial da autoridade monetária é cadastrar os 100 maiores operadores. A partir de maio, todas as operações de saída de divisas deverão estar em conformidade com o registro. O BCRA comentou que utilizará o sistema como uma instância prévia de solução de infrações ao regime penal cambiário. |
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| O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) se compromete a enviar oportunamente as atualizações sobre o novo registro.
Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, colocamo-nos à disposição pelo e-mail derex@fiesp.com.br ou pelo telefone (11) 3549-4493/4215. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) |