⚠ Comunicado Importante – Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional

Publicada em 22/04/2022, a PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022, editada pelo Ministro de Estado da Saúde, declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

O Ministério da Saúde orientará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento.

Tais orientações serão dadas precipuamente pelas Secretarias finalísticas da Pasta, em especial a Secretaria de Vigilância em Saúde, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Esta Portaria entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

Demais informações estão previstas no texto desta norma, acessando aqui.