Em 01/04/2022 foram publicadas as seguintes normas editadas pelo CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN e pelo SECRETARIO NACIONAL DE TRÂNSITO:
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 906, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Revoga expressamente Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 907, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece atribuições e requisitos para nomeação dos coordenadores dos sistemas do registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), no âmbito dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 908, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 910, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 912, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 913, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o uso de pneus em veículos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 915, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 916, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 917, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Fixa os requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 919, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 920, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 921, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina múltiplos tanques, a instalação de tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 922, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 924, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 925, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários, e Volume II – Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 926, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 928, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 929, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 930, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 931, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 932, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 933, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 934, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 935, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 936, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 937, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 938, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 939, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional e importado.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 940, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 941, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 942, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 943, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 944, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 945, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 946, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 947, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a condução nas vias públicas abertas ao trânsito.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 948, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 949, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e em casos de impacto lateral em poste.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 950, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica veicular nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 951, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 952, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 953, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 954, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 955, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 354, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os campos e informações mínimas que devem compor o Auto de Infração de Trânsito (AIT).
PORTARIA Nº 357, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Revoga expressamente Portarias editadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Para conhecer o teor destas normas, clique em cada link.
