DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 4/02/2022 – nº 25-A – Ed.ExtraMinistério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 746, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a IV do caput do art. 4º da Lei nº 14.284, de 2021,os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 4/02/2022 – nº 25-A – Ed.Extra
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 292, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 7/02/2022 – nº 26
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 560, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o valor estimado da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, relativa ao Anexo I da Portaria nº 505, de 23 de dezembro de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; estabelece a cota anual da subvenção de óleo diesel que couber a cada embarcação de pesca habilitada, bem como o valor estimado da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2022, após revisões de recursos administrativos e cumprimento de decisões judiciais; e divulga a relação complementar de empresas credenciadas para fornecimento do óleo diesel às embarcações de pesca no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel referente ao ano de 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 180, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria INCRA/P nº 565, de 27 de setembro de 2017.
Obs.: A Portaria INCRA/P nº 565/2017 estabelece a gestão dos processos administrativos aos usuários internos e externos no Sistema Eletrônico de Informações SEI do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Ministério do Desenvolvimento Regional
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
PORTARIA DG Nº 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
(…), resolve: Art. 1º Fixar, para o exercício de 2021/2022, os valores da tarifa de água (K2) – parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção – para o Projeto Público de Irrigação Tabuleiro Litorâneos do Piauí, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, conforme o “Anexo I – Valor da tarifa d’água, parcela K2, para o Projeto Público de Irrigação – Plano Operativo de 2021/2022” e o “Anexo II – Previsão de arrecadação da tarifa K2 do Projeto Público de Irrigação – Plano Operativo de 2021/2022”. (…)
Ministério do Meio Ambiente
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
RESOLUÇÃO CGEN Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO I (*)
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL – TTM
(*) Republicado por ter saído no DOU de 4-2-2022, Seção 1, páginas 43 e 44, com incorreção na versão pdf.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.003, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova a estrutura e os Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários, aplicáveis a concessionárias e permissionários de serviços públicos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica, revoga as Resoluções Normativas nº 435, de 24 de maio de 2011; nº 457, de 8 de novembro de 2011; nº 478, de 3 de abril de 2012 e dá outras providências.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO CAMEROUN (IRIC)
(…) Objetivos
O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo estabelecer um quadro de cooperação visando o intercâmbio de programas, informações e atividades no campo do treinamento diplomático e afins. (…)
Ministério da Saúde
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 658, DE 26 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o procedimento de apuração de denúncias e indícios de irregularidades no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.
RESOLUÇÃO Nº 661, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a composição de Comissão Apuratória de denúncias e indícios de irregularidade no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.
RESOLUÇÃO Nº 664, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a aprovação da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernentes.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 5/02/2022 – nº 26
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SFP/APTE Nº 633, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12-12-03 e suas alterações. (pág. 23)
RESOLUÇÃO SFP/APTE Nº 634, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. (págs. 23 e 24)
Agricultura e Abastecimento
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS
PORTARIA APTA Nº 30 DE 02/02/2022
Instituem, o Grupo Técnico de Trabalho Pescado Artesanal.
(..), resolvem: Artigo 1º Instituem O Grupo Técnico de Trabalho Pescado Artesanal, que tem como objetivo executar estudos e propor critérios técnicos para a inspeção sanitária do pescado, tendo em vista as cadeias da pesca e da aquicultura de pequena escala, para atendimento da regulamentação prevista na Lei 17.453, de 18 de novembro de 2021 (lei do SISP Artesanal) e seu respectivo Decreto de regulamentação. (…) (pág. 28)
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SIMA Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Prorroga o prazo estipulado na Resolução SIMA n° 11, de 03 de fevereiro de 2021, para os criadores de abelhas-nativas- -sem-ferrão – ANSF regularizarem o plantel pré-existente e requererem, via Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre – GEFAU, a Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre na categoria Meliponário, no Estado de São Paulo. (pág. 57)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS
DELIBERAÇÃO “AD REFERENDUM” CBH-SJD nº 253/2022 de 04/02/2022
Revoga a DELIBERAÇÃO “AD REFERENDUM” CBH-SJD nº 250/2021 de 14/12/2021 e fixa prazos e procedimentos para apresentação e análise de solicitações visando obtenção de recursos junto ao FEHIDRO/2022. (pág. 61)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS TURVO E GRANDE
DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CBH-TG no 343/2022 de 04/02/2022
Altera a DELIBERAÇÃO CBH-TG no 341/2021 de 15/12/2021 Fixa prazos e procedimentos para apresentação e análise de solicitações visando obtenção de recursos junto ao FEHIDRO, Exercício 2022. (pág. 61)
DIÁRIO OFICIAL CIDADE SÃO PAULO – 5/02/2022 – nº 24
Gabinete do Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 61.031, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Regulamenta o artigo 43 da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Cartão Emergencial para pagamento de benefícios decorrentes de situações de risco iminente, desastre ou calamidade pública, e revoga o Decreto nº 61.003, de 12 de janeiro de 2022. (pág. 1)
